O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) aumenta o período de transição da mudança dos impostos cobrados por Estados e municípios. Seriam sete anos para a substituição e 40 anos para a mudança da cobrança sobre os produtos e serviços no País, que não seria mais na origem da produção, mas no destino onde são vendidos.

Nos primeiros 20 anos, a receita do IBS seria distribuída aos Estados e municípios mantendo o valor da receita atual, corrigido pela inflação, de acordo com o parecer. Da arrecadação, 3% seriam distribuídos para governos estaduais e municipais mais afetados com a mudança. Na segunda etapa, também de 20 anos, essa reposição seria extinta. O período pode não ser necessário, em caso de crescimento econômico e arrecadação.

A transição “longa e suave”, como é chamada por técnicos e parlamentares, é uma tentativa de atrair apoio de Estados e municípios que temem perda de arrecadação com o novo modelo. Atualmente, as maiores resistências vêm de Estados que produzem muito e consomem menos, como o Amazonas, e de capitais e grandes cidades que arrecadam ISS e não querem unir o imposto com o ICMS, cobrado pelos Estados. Também há crítica do setor de serviços, que tem o maior peso no Produto Interno Bruto (PIB).

O relator defendeu a proposta. “Se não melhorarmos o nosso sistema tributário, simplificando, modernizando, desonerando e tornando um sistema moderno e digital, não vamos ter condição de aumentar investimentos e consequentemente aumentar a arrecadação da União, Estados e municípios”, disse Rocha. O relator tentou tranquilizar quem pede mais tempo, pontuando que a reforma exige a aprovação da PEC, de lei complementar e de outros projetos de lei para entrar efetivamente em vigor. / D.W.