O Globo, n. 31475, 10/10/2019. País, p. 06

Governo terá mais R$ 3 bi para pagar emendas
Natália Portinari


O Congresso Nacional aprovou ontem um projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 3 bilhões no orçamento em favor de seis ministérios. O governo vai usar a verba para honrar acordos ainda não cumpridos com deputados. Como contrapartida, o Planalto concordou em enviar em breve um projeto para pagar também emendas orçamentárias de senadores.

Desde o início das negociações com o Congresso para a aprovação da reforma da Previdência, o governo definiu que, em troca de votos, liberaria verbas para pagar emendas parlamentares. Na Câmara, o governo prometeu até R$ 40 milhões em investimentos em projetos indicados por cada deputado que votasse a favor da reforma da Previdência, mas ainda não pagou a totalidade dos valores.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o acordo para destravar a votação envolveu a liberação de um crédito adicional de R$ 200 milhões para o Ministério da Educação. Líderes da Câmara se comprometeram a votar até novembro uma proposta de redução do foro privilegiado, já aprovada no Senado, e que era uma exigência de um grupo de senadores que se posicionava contra a liberação do crédito orçamentário.

O governo optou por priorizar, entre as emendas parlamentares, as relacionadas a ministérios como Educação, Saúde e Agricultura. No caso do crédito aprovado ontem, haverá verba destinada também a Defesa, Desenvolvimento Regional e Cidadania. No âmbito da pasta da Agricultura, há investimentos na manutenção de rodovias para o escoamento da produção agropecuária. Na área da Educação, libera recursos para aquisição de transporte escolar. Na Saúde, incrementa a verba destinada ao saneamento e a hospitais.

A votação de ontem foi presidida pelo vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já que o presidente, o senador Davi Alcolumbre (DEMAP), não estava presente.

Os deputados já haviam aprovado o crédito na noite de terça-feira, mas senadores ainda resistiam, já que não haviam sido contemplados nas negociações com o governo. Alguns pedem que o Planalto envie um novo projeto, liberando verbas no valor de até R$ 5 bilhões.

O senador Fernando Bezerra diz, no entanto, que o governo vai enviar apenas mais um pedido de abertura de crédito neste ano, no fim de outubro. Um grupo de senadores que exige uma contrapartida pela negociação da reforma da Previdência quer incluir nesse pacote a liberação de emendas para o Senado. Outros exigem, porém, que a abertura de crédito seja mais veloz.

“Compra de votos”

Na noite de terça-feira, senadores da oposição e do grupo “Muda Senado” acusaram a existência de um “toma lá, dá cá” e “compra de votos” a partir da destinação de recursos, e se recusaram a votar o crédito para deputados. Esse grupo foi convencido a votar o crédito com o argumento da liberação de verba para investimentos em Educação (houve só dois votos contrários).

— Hoje nós conseguiríamos evitar a votação — diz Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, um dos partidos que ameaçavam a votação. — Houve acordo com o compromisso de votar o projeto do foro privilegiado e definir R$ 200 milhões para Educação.