O Globo, n. 31512, 16/11/2019. Economia, p. 21

Descumprimento de cota de pessoas com deficiência pode ter multa mensal
Geralda Doca


As empresas que não cumprirem a exigência de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), prevista no programa Emprego Verde Amarelo, lançado na semana passada pelo governo, podem ter que recolher dois salários mínimos por mês para um fundo por cada cota descumprida. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida consta de projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso. Os recursos seriam utilizados em ações de habilitação e reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por motivo de acidente ou doença — outra medida do pacote de emprego.

Pela legislação atual, empresas com mais de cem empregados precisam cumprir uma cota de 2% do quadro na contratação de pessoas com deficiência. As com 201 a 500 funcionários precisam ter 3%; as de 501 a mil, 4%, e as com mais de mil, 5%. Segundo o governo, apenas metade das empresas cumpre a norma. O projeto prevê que uma companhia possa compensar a cota de outra e a contagem em dobro quando a pessoa contratada tiver deficiência grave. Haverá também a possibilidade de um mesmo empregado ser contabilizado para as cotas de menor aprendiz e com deficiência. Atualmente, isso não é autorizado. Segundo projeções do governo, a mudança nas normas de contratação de pessoas com deficiência e o programa de reabilitação de trabalhadores vão gerar 1,25 milhão de empregos entre 2020 e 2022. A ideia é investir na habitação física e profissional dos trabalhadores, a fim de criar condições para que as empresas cumpram a cota exigida em lei. Isso poderá ser feito com parcerias com empresas do Sistema S e entidades filantrópicas da área de saúde, explicou um técnico.