O Globo, n. 31541, 15/12/2019. País, p. 11

Bolsonaro diz que dará indulto a policiais condenados
Gustavo Maia


O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, que pretende incluir policiais condenados entre os beneficiários do indulto natalino, que será publicado no fim do ano por seu governo. Editado anualmente, sob responsabilidade do presidente da República, o indulto dá o perdão da pena a pessoas condenadas que se enquadrarem em critérios estabelecidos. Uma minuta de proposta de indulto feita pelo Ministério da Justiça havia deixado policiais de fora.

— Vai ter policial, sim. Vai ter civil, vai ter todo mundo lá (no indulto). Agora sempre tão esquecendo dos policiais, sempre. Não é justo isso aí. Policial tá preso aí por abuso porque dá dois tiros num vagabundo de madrugada. Ele deu três, aí foi preso por abuso. Abuso é por parte de quem prendeu, no meu entender, não por parte dele, que tava cumprindo sua missão de madrugada — concluiu o presidente. Bolsonaro também defendeu o trabalho dos policiais e afirmou que eles não podem ser “criminalizados”:

— Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem, por regra, um excelente trabalho. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém.

Massacres

Em agosto, Bolsonaro causou polêmica ao dizer que pretendia conceder indulto aos policiais que participaram do massacre de Eldorado do Carajás (PA) e do Carandiru, além dos envolvidos no episódio do ônibus 174, no Rio de Janeiro. A declaração causou indignação e críticas de advogados e associações que representam familiares de presos. Alguns

disseram que o indulto era praticamente um aval para que a polícia matasse sem ter que responder pelos crimes cometidos.

— É carta branca para o policial não morrer, o mesmo policial que defende sua vida — rebateu, na época, o presidente, que também pedira a todos os comandantes dos estados a relação de policiais que poderiam ser beneficiados.

Pacote anticrime

Especialistas, porém, dizem que a intenção de Bolsonaro, no caso de Eldorado dos Carajás, fere a Constituição que não admite o benefício para crimes hediondos. Quanto ao Carandiru, o indulto não seria possível porque não há condenados. Setenta e quatro PMs chegaram a receber penas de 48 a 624 anos de prisão em regime fechado, mas a defesa alegou falta de provas. Foi determinado novo julgamento, ainda sem data para ocorrer.

Ontem, também durante a entrevista no Alvorada, Bolsonaro foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado semana passada no Congresso Nacional. Ele disse que conversou sobre o assunto rapidamente com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e que deve vetar um aumento da pena para os crimes de calúnia e difamação.

Também adiantou que ainda vai estudar outros possíveis vetos. Bolsonaro respondeu ainda que “não está prevista” nenhuma troca na sua equipe de ministros e elogiou o titular da Educação, Abraham Weintraub, a quem chamou de “excelente”.

— Toda semana vocês (imprensa) trocam um ministro meu. Não tá previsto. Por enquanto não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja — declarou.

No início da tarde, Bolsonaro participou de uma confraternização de fim de ano do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, numa casa de festas em Brasília.