O Globo, n. 31473, 08/10/2019. Economia, p. 18

FGTS: Bolsonaro quer manter monopólio da Caixa
Geralda Doca
Daniel Gullino


O presidente Jair Bolsonaro disse ontem ser contrário à quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do FGTS, como prevê o parecer do relator da medida provisória (MP) que muda as regras do Fundo, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme revelou ontem O GLOBO. Depois de ter se reunido com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em encontro não previsto originalmente, Bolsonaro disse que vetará a medida caso seja aprovada no Congresso. O relator confirmou ontem que a redação desse ponto em seu relatório, ainda não apresentado, veio do próprio governo.

— O texto veio do governo. Posso ser derrotado, mas não abro mão desse ponto — disse Motta, que vem negociando a MP com a pasta da Economia desde o início de setembro.

O texto final do seu parecer foi submetido a técnicos do primeiro escalão do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo na quinta-feira da semana passada. O parecer determina que as contas continuariam centralizadas na Caixa, que assumiria o papel de custodiante dos depósitos feitos pelos empregadores, mas teria de passar a disputar com os bancos privados a aplicação dos recursos em financiamentos como o habitacional.

Estímulo à concorrência 

Bolsonaro criticou a reportagem do GLOBO, que afirmou que o governo quer aproveitar a MP para promover uma ampla reformulação do Fundo, incluindo a quebra do monopólio da Caixa.“Lamento a imprensa divulgar notícia falsa com o interesse de nos colocar contra o Norte e Nordeste, impactando diretamente programas de habitação e saneamento como Minha Casa Minha Vida”, escreveu Bolsonaro em uma rede social. Ele acrescentou que os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também têm a mesma posição.

Motta criticou o argumento de Bolsonaro de que a medida afeta Norte e Nordeste, sobretudo nos programas sociais de habitação e saneamento. A Caixa poderá continuar sendo agente operador, só que, pelo dispositivo, terá de disputar mercado com os bancos privados, explicou o relator:

—O objetivo é estimular a concorrência, dar maior eficiência à aplicação dos recursos ISAC NÓBREGA/PR/10-5-2019 e reduzir os custos para o FGTS.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, intensificou ontem a articulação junto ao Executivo e a setores da construção civil para evitar a quebra de monopólio do banco. Diante da reação, o presidente da Comissão Especial que discute a MP no Congresso, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que também é vice-líder do governo, decidiu que não ocorrerá mais hoje a sessão na qual o relator faria a leitura do seu parecer.

A Caixa cobra uma taxa de administração de 1% sobre o total de ativos do FGTS para gerir a verba do Fundo, o que rendeu ao banco R$ 5,1 bilhões em 2018. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliários (Abrainc) divulgou nota, endossando o argumento do Planalto: “Qualquer mudança que possa ser feita nas operações da Caixa pode afetar diretamente a habitação popular no Brasil, atingindo todas as regiões, principalmente as mais extremas.”