O Estado de S. Paulo, n. 46873, 16/02/2022. Espaço Aberto, p. A4

Deputado tenta barrar decreto do governo de 'mineração artesanal'
André Borges

 

Um dia após ser publicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o decreto que prevê um programa de incentivo ao garimpo na região amazônica foi alvo de questionamentos no Congresso. Por meio de um projeto de decreto legislativo protocolado ontem, o deputado Reginaldo Lopes (PTMG), acompanhado de todos os demais membros do partido, pediu a suspensão do ato.

Segundo Lopes, que é líder da bancada petista, o decreto presidencial institui uma série de medidas que, na prática, "poderão representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região" amazônica, com incentivo à mineração predatória e invasão de áreas protegidas.

"O decreto simplesmente muda o nome de 'garimpo' para 'mineração artesanal' e consolida a política do governo Bolsonaro no avanço da mineração predatória sobre áreas até o momento protegidas", afirma o parlamentar, na justificativa do decreto legislativo.

'Sustentável'. Conforme informações publicadas no Diário Oficial da União, o decreto assinado por Bolsonaro tem o objetivo de "propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala", para estimular o "desenvolvimento sustentável regional e nacional".

O decreto deixa claro que a mineração artesanal e em pequena escala diz respeito às atividades de "extração de substâncias minerais garimpáveis". Paralelamente, foi criada a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), cuja tarefa seria definir a atuação dos órgãos da administração pública federal para executar o programa.

Desde sua pré-campanha, em 2018, Bolsonaro defende a atuação de garimpeiros e critica o trabalho de fiscais quando há apreensão e destruição de máquinas.