O Globo, n. 31471, 06/10/2019. Opinião, p. 2

Professores universitários sob a CLT


O ministro Abraham Weintraub não é propriamente uma pessoa cuidadosa com o que diz. Ao assumir o Ministério da Educação (MEC), depois da turbulenta e curta gestão de Ricardo Vélez, Weintraub subiu o tom de declarações sob medida para provocar o “politicamente correto”, dentro do que os bolsonaristas chamam de “guerra cultural”. Por inevitável, cometeu erros crassos. Anunciou “cortes” orçamentários quena verdade eram“contingenciamentos ”, por exemplo, e comisso colocou estudantes, professores e funcionários de universidades de volta às ruas, de onde haviam se retirado há algum tempo. Ele continuas em moderara linguagem. Resulta que propostas que o MEC tem feito terminam contaminadas pelo estilo Weintraub. Prejudica, dessa forma, debates que podem ser travados sobre projetos concretos. É oque acontece como programa Future-se, para as universidades públicas, em que se buscam novas fontes de financiamento para as instituições.

Não é saudável para o ensino superior público depender apenas da disponibilidade financeira da União e de estados. Numa crise fiscal como esta, que persiste por cinco anos, a situação delas ganha dramaticidade. No Future-se, Weintraub defende que Organizações Sociais( OS) entrem na administração da universidade pública. Este modelo de gestão permite uma flexibilidade que instituições subordinadas diretamente ao Estado não têm. Neste sentido é que há a proposta de professores serem contratados pelo regime da CLT, sem que os estatutários deixem de existir.

Tem lógica a iniciativa, até porque o oposto de uma repartição pública é uma universidade. Ou deveria ser. Em artigo no GLOBO, o pesquisador do Instituto de Estudos de Política Econômica e ex-presidente do IBGE Simon Schwartzman, que se dedica a temas educacionais, lamentou que a polarização em que vive o país faça com que, neste debate, não haja meio-termo: quem defende que professores e funcionários sejam estatutários, com estabilidade de emprego e reajustes independentes do mérito, considera que o outro lado deseja que as universidades se tornem empresas comerciais, cobrando matrículas e vendendo serviços. E não é isso. Simon destaca que nos países em que há universidades de qualidade “as contratações não são feitas por concursos formais e burocráticos.”

Tudo é mais flexível, e o contrato de trabalho com o professor ou funcionário técnico pode ter diversos prazos, inclusive prever a estabilidade. Sempre mediante avaliações periódicas, rejeitadas com veemência por corporações que controlam os campi brasileiros. O que temem? Não há dúvida de que o ofício da magistratura, da pesquisa, requer condições de trabalho diferentes. Mas para isso não é necessário o engessamento do estatuto do funcionário público. Este é dos assuntos-chave que devem ser tratados sobre o futuro do ensino superior brasileiro.