O Globo, n. 31470, 05/10/2019. País, p. 12

Garimpo em terras indígenas: ativistas podem ir ao Supremo
Leandro Prazeres


Entidades que atuam em defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas criticaram a intenção do governo de apresentar um projeto de lei ou medida provisória que regulamente a mineração em terras indígenas sem conceder poder de veto às populações afetadas. Caso o governo não recue, as entidades defendem que a questão seja levada à Justiça e até mesmo a fóruns internacionais. A mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentada, o que faz com que, hoje, ela não esteja autorizada. A abertura das terras indígenas para a mineração é uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro e, na última quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo deverá apresentar projeto de lei ou medida provisória para regulamentar o assunto. O secretário de geologia e mineração do MME, Alexandre Vidigal, confirmou que a minuta do projeto prevê que os indígenas deverão ser consultados sobre a exploração mineral em suas terras, mas não terão poder de veto. Ou seja: a mineração poderá ocorrer nas terras indígenas mesmo se a população que vive nelas não concordar. Para o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, se a proposta não prever poder de veto aos indígenas, ela representará uma violação à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que determina consulta de populações tradicionais afetadas por atividades econômicas nas áreas onde elas vivem. Ele disse que, a depender do texto, a alternativa seria levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. —Acho que essa questão vai acabar sendo submetida à análise do STF. Se ela vier desse jeito, não será a primeira vez que o governo elabora projetos que infringem a Constituição —disse Astrini. Para a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, se a proposta for apresentada, isso será encarado como um “desrespeito” aos povos indígenas do país.