O Estado de S. Paulo, n. 46871, 14/02/2022. Política, p. A7

Urnas eletrônicas não precisam de aval do Inmetro
Samuel Lima

 

Postagens nas redes sociais alegam que as urnas eletrônicas não têm certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que, por esse motivo, deveriam ser recolhidas como outros produtos que não apresentam o selo. A afirmação é enganosa porque não é competência do Inmetro fiscalizar o equipamento da Justiça Eleitoral. A peça de desinformação omite ainda o fato de que as urnas passam por vários testes de segurança para garantir o funcionamento correto no dia da eleição.

A história surgiu na internet depois que o presidente do órgão, o coronel do Exército Marcos Heleno Guerson, apareceu em uma live do presidente Jair Bolsonaro, em 3 de fevereiro. Na transmissão, Bolsonaro divulgou um áudio em que um jornalista pede para Guerson avaliar as urnas eletrônicas.

"O Inmetro nunca foi chamado a participar e, na verdade, não está, em princípio, na competência dele (avaliar as urnas eletrônicas)", disse o presidente do Inmetro. "Lógico que todo o produto que segue normas e processos pode, de alguma forma, ser certificado, e o Inmetro está sempre à disposição da sociedade para responder, quando demandado".

Regimento. O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. De acordo com o regimento interno, é responsável tanto por regulamentar e executar a política nacional de metrologia e qualidade quanto para verificar a conformidade de produtos e práticas no mercado com as normas técnicas e legais.

Os produtos a serem avaliados podem ser vistos no portal de transparência do Inmetro. Fazem parte da lista de análise compulsória 151 itens, como eletrodomésticos, artigos escolares, materiais da indústria e equipamentos de proteção. Além destes, existem 17 itens de certificação voluntária, a pedido dos fabricantes. A urna eletrônica não está em nenhuma das relações.

"O Inmetro certifica centenas de produtos, de forma compulsória ou voluntária. As urnas eletrônicas, porém, no momento, não estão em nosso escopo de atuação, que abrange, principalmente, produtos de consumo", afirmou o órgão, em nota.