O Globo, n. 31470, 05/10/2019. País, p. 08

Norma para rastrear munição não avançou
Renata Mariz


A agilidade do presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas e munições —já são oito decretos editados neste ano — contrasta com o ritmo das discussões no governo, quando o tema é o controle e a rastreabilidade desses produtos. O Exército se comprometeu a elaborar uma nova norma sobre marcação de armas e projéteis, após ser acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) no inquérito civil que investiga falhas na fiscalização da venda de cartuchos, mas os trabalhos estão parados. Só foi feita uma reunião, em abril deste ano, sem registro em ata, sobre o tema. Depois disso, não houve avanço. O Exército é responsável por fiscalizar produtos controlados no país, como armas, munições, explosivos e blindados. O MPF abriu inquérito após a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), atingida com munições desviadas compradas pela Polícia Federal em lotes superiores ao tamanho permitido, como revelou O GLOBO. No único encontro com o propósito de discutir a nova norma, estiveram presentes, além de dois integrantes do Exército, representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Em nota, o Exército disse que, na reunião, verificou-se a necessidade de o assunto “ser deliberado com maior profundidade” em cada instituição: “Assim que essas instituições tiverem um posicionamento consolidado sobre o assunto será possível discutir uma proposta de normatização para marcação de armas e munições”. Em resposta a questionamento do Instituto Sou da Paz via Lei de Acesso à Informação, o Exército deu mais detalhes: informou que as “poucas definições sobre o assunto” decorrem dos “novos decretos e projetos de lei que tratam do tema” e também de “discussões internas” dentro de cada instituição. Afirma ainda esperar “em um futuro próximo deliberarmos de maneira oficial uma proposta de normatização”. Não há cronograma ou previsão para a norma.