O Globo, n. 31469, 04/10/2019. País, p. 4

O pacote de Toffoli
Carolina Brígido


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve levar para o plenário no mesmo dia dois dos julgamentos mais aguardados do ano. Um deles é o que trata da possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. O outro é a aprovação da tese que pode minimizar os efeitos da decisão sobre anulações de sentenças da Lava Jato. Os dois casos impactam diretamente na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com possibilidade de libertação.

Os julgamentos devem ocorrer em outubro, ainda sem dia definido. Toffoli descartou marcá-los na próxima semana porque nem todos os ministros estarão presentes. O ministro considera importante que os 11 integrantes do Supremo participem das discussões.

No caso da segunda instância, o plenário deve rever a regra atual, que permite o cumprimento antecipado da pena para réus nessa situação. A tendência é que os ministros permitam que o condenado fique em liberdade por mais tempo, enquanto recorre da sentença. Se isso acontecer, Lula poderá ser libertado.

Jurisprudência

O placar deve ser apertado. Ainda não há como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o Supremo analisar o último recurso.

Sobre as anulações da Lava Jato, o STF decidiu que primeiro devem apresentar defesa final os réus delatores e, depois, os delatados. Os processos que não foram instruídos dessa forma podem ter a sentença anulada. Na quarta-feira, Toffoli sugeriu uma tese para amenizar esse efeito. Os requisitos para o réu ter a condenação anulada seriam: que o acordo de delação tenha sido previamente homologado; que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo; e que tenha recorrido da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância.

— Isso deve ter sido alegado desde a primeira oportunidade e em todos os recursos. O delatado não pode guardar isso para retomar lá na frente. Tem que comprovar que, desde o início, ele foi contrário a isso e o juiz negou — disse o presidente do STF ao Jornal Nacional.

O julgamento sobre os efeitos da decisão da última quarta-feira não tem o chamado efeito vinculante, ou seja, os demais juízes não estão em tese obrigados a adotar automaticamente o que for decidido pelo STF. Toffoli afirmou, porém, que o entendimento a ser fixado formará uma jurisprudência para os outros magistrados:

— É para evitar qualquer tipo de problema futuro, dar segurança jurídica e previsibilidade de que o processo está com ampla defesa e contraditório garantidos.

O presidente do STF reconhece que dificilmente será possível formar um consenso entre os ministros antes da retomada do julgamento.

— O consenso nem sempre é possível, e aí decide-se por maioria. Vou aguardar o quórum total — completou, dizendo que o julgamento se dará “com certeza este mês”.

A exigência de que a defesa tenha contestado a diferença de prazo para os réus é atendida no processo em que Lula foi condenado pelas obras pagas por empreiteiras no sítio de Atibaia —o que não resultaria em libertação do expresidente, já que a sua prisão foi determinada no caso do tríplex no Guarujá.

Paralelamente, também deve ocorrer em outubro, em data ainda não definida, o julgamento do recurso de Lula na Segunda Turma do STF que questiona a idoneidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o petista. No colegiado, há sinais de que a maioria estaria disposta a concordar com a defesa. Nessa hipótese, a condenação de Lula no processo do tríplex seria anulada e o expresidente seria libertado.

Nos bastidores, ministros avaliam o que seria mais interessante: o plenário julgar antes o processo sobre segunda instância e a tese dos delatores, ou a Segunda Turma analisar o recurso de Lula. Se o plenário decidir primeiro, vai diminuir a pressão da Segunda Turma. A leitura inversa também é válida: se a Segunda Turma anular primeiro o processo do tríplex, o plenário seria menos pressionado se mudasse o entendimento sobre segunda instância.