O Globo, n. 31467, 02/10/2019. Economia, p. 26

MP sobre leilão do pré-sal para manter votação
Manoel Ventura


Em uma tentativa de apaziguar os ânimos de senadores e garantir a votação da reforma da Previdência em segundo turno dentro do prazo previsto, na próxima semana, o governo avalia editar uma medida provisória (MP) com as regras da divisão dos recursos que serão arrecadados com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro.

Inicialmente, essa repartição seria decidida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em análise pela Câmara. A tramitação de uma PEC, porém, é mais lenta e difícil que a de uma medida provisória. A MP traz ainda a vantagem de ter efeito imediato.

O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras, por conta da renegociação de um contrato chamado de cessão onerosa. Os R$ 72,8 bilhões restantes ficarão com a União, estados e municípios. É a divisão desse valor que está em jogo.

O Senado já aprovou destinar 15% a estados e outros 15% a municípios —além de 3% para o Rio, onde estão os campos a serem leiloados. Esse critério será agora analisado pela Câmara, onde alguns deputados querem uma fatia maior para municípios.

Um grupo de senadores busca garantir o mesmo valor para estados e municípios, o que poderia ser feito por meio da MP. Outro ponto polêmico é o critério de rateio, que o Senado estabeleceu seguindo as regras dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Esses fundos privilegiam Norte e Nordeste, enquanto uma ala da Câmara quer mais dinheiro para estados das regiões Sul e Sudeste.

Por isso, senadores só querem votar a Previdência com a garantia de que os critérios defendidos por eles serão mantidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se reuniu com governadores na tentativa de chegar a um acordo. Ele afirmou ontem que a Câmara já está com esse problema “70% resolvido” e pode votar a PEC até o fim de outubro — desde que os governadores se empenhem, ponderou.

— Quando tem pra distribuir, tem mais conflito. Mas, pelo que eu conversei com os governadores ontem (segunda-feira), eles ficaram mais tranquilos —disse Maia.