O Estado de S. Paulo, n. 46865, 08/02/2022. Espaço Aberto p. A5

Carbono, mercado de oportunidades verdes
​ Joaquim Leite 

 

A real oportunidade do mercado global de carbono já chegou, os movimentos do governo federal durante a COP-26 provocaram uma alta expressiva de preços e demanda por créditos de carbono no mercado voluntário, de floresta nativa, reflorestamento e energias renováveis. O Brasil foi peça fundamental nas negociações, atuando de forma cooperativa para alcançarmos um consenso mundial na regulamentação do artigo 6 do Acordo do Clima na COP-26 em Glasgow, no ano passado.

Trabalhamos de forma responsável e planejada na realização das etapas necessárias para criar um mercado de carbono que atenda aos interesses do nosso País. Ressalto aqui alguma das ações: em 2019 retiramos a proibição de crédito de carbono de floresta nativa do livro de regras do artigo 6, já em 2021 articulamos e aprovamos a criação de um novo mercado global e, por fim, desde o encerramento da COP-26, coordenamos as tratativas para o estabelecimento de planos e acordos setoriais de emissões de gases de efeito estufa, visando finalmente a implementar regras básicas para o mercado regulado local.

Ao contrário do que alguns pregam, regular um mercado não é obrigar uma empresa brasileira a comprar de outra empresa brasileira, não é impor mais um custo Brasil às atividades econômicas, não é criar mais uma agência reguladora, neste caso de emissões de gases de efeito estufa, não é forçar uma redução irracional, não é criar uma regra linear para o País inteiro e que pode afetar as regiões mais vulneráveis de forma a impedir o seu desenvolvimento, não é criar novos critérios imprecisos para possíveis multas ambientais, baseados em metodologias ainda não consolidadas.

Devemos, sim, regular um mercado para sermos os maiores exportadores do mundo, aproveitando as reduções de emissões, alinhadas às reais possibilidades de cada setor e região e, ao mesmo tempo, trazendo rígidos critérios para registro e comercialização, garantindo, assim, credibilidade de todo o sistema nacional.

O Ministério do Meio Ambiente já realizou nos últimos meses diversas reuniões com representantes dos principais setores da economia para tratar do estabelecimento de regras que vão definir as curvas de redução de emissões para cada um e serão a base para o mercado regulado interno.

Avançamos na modelagem de estruturação do nosso mercado interno de carbono, visando sempre a estar em completa harmonia e compatibilidade com o mercado internacional e ser efetivamente um instrumento de gestão ambiental que promova a redução das emissões de gases de efeito estufa, sem se tornar mais uma tarifa ou um peso aos brasileiros, mas, ao contrário, abrindo oportunidades econômicas, bem como todas as demais vantagens que o País oferece ao mundo quando o assunto são projetos verdes, pegada de carbono e transição para uma economia de carbono neutra.

De maneira integrada com o Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil e frequente interlocução com o Congresso, estamos implantando uma abordagem inovadora, justa, eficiente e de rápida operacionalização, que vai garantir que teremos a integridade para sermos o grande protagonista mundial no tema.

Também estamos trabalhando para que, antes da COP-27, que será em novembro, tenhamos o mercado regulado brasileiro estabelecido.

Já está inclusive em desenvolvimento uma central única de registro digital, junto ao GOV.BR e uma série de instrumentos econômicos, institucionais, administrativos e regulamentares, para que tenhamos a robustez necessária e a garantia de proteção para os investidores, desenvolvedores de projetos e todas as iniciativas envolvidas nessa nova cadeia de negócios que já está surgindo.

O Brasil inquestionavelmente será o grande fornecedor mundial de crédito de carbono, cabe enfatizar três pontos importantes: primeiro, o custo de redução de emissão na maioria dos países industrializados ou desenvolvidos é muitas vezes maior do que aqui, em alguns casos podem chegar a 10 vezes mais; segundo, a alta qualidade do crédito – estamos desenvolvendo uma rígida taxonomia com critérios mínimos de integridade ambiental e relevantes adicionalidades climáticas, de comunidade e biodiversidade; e terceiro, pela diversidade da origem dos créditos, provenientes da proteção e recuperação de florestas nativas, do reflorestamento, de áreas úmidas, de projetos de energia renováveis, de resíduos orgânicos urbanos e rurais (metano), de mobilidade urbana, de transporte e logística, de agricultura e indústria de baixo carbono e de infraestrutura verde.

Criar um mercado global de carbono para empresas sempre foi uma enorme oportunidade para o Brasil, e durante os governos anteriores nada foi feito. Tema completamente rejeitado pelos ambientalistas de plantão, que nunca aceitaram instrumentos privados para fazer uma transição justa e responsável da nossa economia. Pelo contrário, o setor privado esteve sempre contra e a favor de frear toda a atividade econômica.

O Brasil será o grande beneficiário deste mercado. Devemos ser o maior exportador, com potencial de participação de 20% novamente vamos acelerar um novo seguimento de negócios com receitas extras da venda dos créditos de carbono em diversas áreas, um mercado de oportunidades verdes.

Ministro do Meio Ambiente