O Estado de S. Paulo, n. 46922, 06/04/2022. Política, p. A9

Governo reduz preço de ônibus escolar em licitação; TCU embarga resultado
André Shalders
Breno Pires
Julia Affonso


O governo recuou e reduziu o preço máximo para a compra de 3.850 ônibus escolares rurais, após o Estadão revelar risco de sobrepreço milionário na transação. Sob ameaça de ter o processo anulado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão presidido por um indicado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez um ajuste às pressas na cotação dos veículos na licitação. Por causa da mudança de última hora, o preço total para a aquisição dos veículos sofreu uma redução de R$ 510 milhões.

Ainda assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) preferiu embargar o resultado do pregão. A decisão assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues permitiu, no entanto, que a concorrência fosse realizada ontem, e as propostas apresentadas pelos fornecedores. Mas a homologação dos valores só poderá ser feita após a avaliação da Corte de contas.

O pregão prevê a compra de quatro tipos de ônibus. Com a mudança, um dos modelos, pelo qual o governo aceitava pagar até R$ 567 mil, agora poderá sair por, no máximo, R$ 415 mil. O governo gastaria R$ 2,045 bilhões na aquisição dos veículos rurais escolares. Após a revisão, a despesa será de R$ 1,5 bilhão.

O episódio é o segundo caso que atinge a gestão do presidente Jair Bolsonaro na área de educação. No mês passado, uma série de reportagens do Estadão mostrou esquema de intermediação de recursos operado no Ministério da Educação com cobrança de propina por pastores ligados ao então ministro Milton Ribeiro, que precisou deixar o cargo.

Anteontem, Bolsonaro tentou se justificar, alegando que foi o próprio governo que descobriu o risco de sobrepreço. Ao contrário do que declarou o presidente, mesmo diante do alerta da área técnica do FNDE, reforçado por pareceres da Controladoria-geral da União (CGU), a direção do fundo preferiu dar prosseguimento ao pregão com preços inflados. O ajuste para reduzir os preços só foi feito às vésperas do certame.

Ministro. Com o caso da compra de ônibus virando tema de ataques e cobranças a Bolsonaro nas redes sociais, o ministro Ciro Nogueira entrou no circuito para tentar minimizar os danos. Ele contatou o TCU para defender a legalidade do pregão.

Como o Estadão revelou, Ciro Nogueira manteve encontros com o presidente do fundo, Marcelo Ponte, no Palácio do Planalto, mesmo não havendo ligação hierárquica entre o FNDE e a Casa Civil. O fundo é vinculado ao Ministério da Educação.

Ponte esteve com Ciro em março deste ano, quatro dias antes de o FNDE decidir dar prosseguimento à licitação que, na época, estava suspensa justamente pelos problemas apontados pela área técnica. A divulgação das visitas provocou reação no Congresso. O deputado federal Rogério Correia, do PT-MG, protocolou requerimento de convocação do ministro da Casa Civil para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara. A ideia é levar o ministro para explicar o processo de compra dos ônibus e sua interferência no FNDE. O pedido ainda precisa ser aprovado pelos deputados.

O pregão eletrônico realizado ontem começou às 10h e terminou às 15h20 para análise das propostas e documentação das empresas.

A aquisição dos ônibus faz parte do programa Caminho da Escola, criado em 2007. Os veículos são destinados à parcela mais carente dos estudantes da rede pública de ensino e que ficam nas zonas rurais. Sem o transporte, alunos têm que caminhar quilômetros em terras de chão batido para chegar até a escola.

Os valores inflados haviam sido autorizados pelo diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante – indicado ao cargo pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto –, e pelo presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Despacho. Após o caso ser revelado, Amarante assinou um despacho alterando para R$ 1,5 bilhão o máximo estabelecido pelo governo. Com as mudanças, os preços voltam a se aproximar do limite máximo sugerido pela área técnica do FNDE.

O novo preço corresponde à atualização dos custos de um pregão do ano passado pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), um outro indicador de inflação. Apesar de ser superior ao R$ 1,3 bilhão recomendado originalmente pela área técnica do FNDE – e que poderia gerar um sobrepreço de R$ 732 milhões –, o valor foi aceito pela Controladoria-geral da União (CGU) em março.

‘Prejuízo'. Ontem, pela manhã, antes do início do pregão o ministro do TCU Walton Rodrigues assinou despacho embargando a concorrência. A área técnica do tribunal alegara que não era o caso de suspender totalmente o pregão porque era preciso analisar os documentos do FNDE. Em sua decisão, o ministro Walton criticou o fundo por não ter entregue os documentos e alertou para a gravidade do caso.

“Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao erário”, afirmou o ministro. Diante da constatação, ele foi mais duro do que os auditores e resolveu determinar que o FNDE estava impedido de homologar o resultado da licitação.

Anteontem, o procurador junto ao TCU, Lucas Furtado, havia protocolado pedido para que a licitação fosse investigada. “O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu o procurador na representação.

No documento em que pedia a suspensão da compra dos ônibus escolares com preço inflado, o Ministério Público de Contas lembrou o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina. “Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado. •

“Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao erário.”

Walton Alencar Rodrigues

Ministro do Tribunal de Contas da União.