Desde 2015, quando começaram a ser expedidas as autorizações, o número de pedidos que chega à instituição aumentou 490%,enquanto o quadro de servidores da Anvisa caiu quase 17% no mesmo período.

Em 2015, a agência recebeu 902 solicitações de pacientes interessados em importar produtos à base de maconha. Apenas quatro anos depois, até o terceiro trimestre de 2019 já são 5.321.

REDUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Ao mesmo tempo em que os pedidos se amontoam no balcão da Anvisa, a agência passou de 2.018 funcionários em 2015 para 1.684 servidores neste ano.

A sobrecarga de pedidos na Anvisa tem reflexo na ponta. Bela Rodrigues, de 41 anos, aguarda desde janeiro a liberação da autorização para importar um remédio à base de canabidiol para o marido, Clóvis do Rosário, que, após uma parada cardíaca há 10 anos, passou a ter convulsões frequentes.

— Entrei com o pedido no começo do ano. No início de outubro, recebi um e-mail dizendo que eu deveria anexar um documento no qual o médico precisava dizer quais benefícios o canabidiol traria para meu marido. Tive que voltar à médica e aguardar três horas para ela refazer o laudo e a prescrição. Tenho ligado frequentemente para a Anvisa e até agora o pedido não andou. Me mandam acompanhar pelo site — relata Rodrigues.

De acordo com a instituição Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), o caso de Bela não é isolado. Segundo a entidade, estão chegando cada vez mais reclamações de demora na emissão de autorização.

— Está bem complicado, os pacientes estão demorando cerca de 60 dias para conseguir a primeira autorização ou a renovação de autorização. Eu estive em uma reunião em Brasília e a funcionária da ouvidoria disse que a demanda é exponencial e falta pessoal para dar an agência damento. Há risco de paciente ficar sem medicamento, de precisar se internado, isso é muito grave — diz Margarete de Brito, membro da Apepi.

REGULAMENTAÇÃO

A dificuldade da Anvisa em dar conta dos pedidos que chegam à instituição é vista como mais um argumento a favor da aprovação da regulamentação de medicamentos à base de cannabis, que está sendo discutida na Diretoria Colegiada do órgão.

A decisão da agência sobre o tema foi adiada após dois pedidos de vista, um feito pelo diretor Antônio Barra Torres, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado, e outro por Fernando Mendes Garcia Neto.

A expectativa é de que a discussão seja retomada no dia 26 de novembro. Além da regulamentação de medicamentos à base de cannabis, a Anvisa também discute sobre o plantio de maconha medicinal por empresas.

Diretor-presidente da Anvisa e relator das matérias na diretoria colegiada da instituição, William Dib afirma que o número cada vez mais reduzido de pessoas na agência é um entrave à celeridade dos processos de autorização.

— A falta de concurso e, consequentemente, a não substituição dos servidores aposentados ou daqueles que saem para outro mercado provoca afunilamento em várias gerências. As demandas crescem de forma ímpar e o tempo de espera aumenta de forma proporcional —afirma.

De acordo com Dib, a questão é complexa porque a não consegue resolver a falta de servidores com remanejamentos internos:

— O processo de redistribuição dos servidores não é simples dentro da atual legislação —argumenta.

O último concurso da Anvisa foi feito em 2019 e preencheu 89 vagas. Segundo o órgão, a expectativa é de que 311 servidores se aposentem nos próximos cinco anos.

A agência, no entanto, não informou quantas pessoas trabalham diretamente na emissão das autorizações para importação de produtos à base de canabidiol.

CADASTRO ON-LINE

Atualmente, os pacientes preenchem um cadastro pela internet para solicitar a autorização junto à Anvisa.

Nesse processo, é necessário anexar documentos como laudo com a descrição do caso assinado por um médico, além da prescrição do medicamento e um termo de responsabilidade.Os documentos são analisados pelo órgão para que a autorização seja emitida.

Envolta há meses nesse processo, Bela Rodrigues enxerga uma luz no fim do túnel caso a diretoria colegiada da Anvisa autorize a venda os medicamentos à base de cannabis.

— Eu não estou sentindo muita segurança, porque a cultura do povo brasileiro é conservadora. O povo pensa “vamos liberar o canabidiol e diversas pessoas vão utilizá-los para outros meios”. Essa visão que está dificultando a Anvisa liberar o plantio e autorização de medicamentos. Mas, para as famílias com pacientes que precisam do remédio, seria muito importante — defende.