O Estado de S. Paulo, n. 46916, 31/03/2022. Política, p. A10

Rosa Weber mantém investigação contra presidente por prevaricação
Pepita Ortega

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para arquivar a investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de prevaricação envolvendo a vacina indiana Covaxin. Rosa rechaçou a alegação de Aras de que "não seria possível identificar a atribuição ao chefe de Estado do dever de ofício de reportar irregularidades de que teve ciência, no âmbito da administração pública federal, aos órgãos de fiscalização e investigação".

Na avaliação da ministra, "ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de 'tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados', de outro".

Rosa considerou "inviável" acolher o parecer de Aras, favorável a Bolsonaro, e mandou os autos da investigação de volta ao chefe do Ministério Público Federal, "para as providências que reputar cabíveis". A Procuradoria, por sua vez, prepara um recurso contra a decisão da ministra, para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. O entendimento do órgão é o de que o despacho de Rosa Weber "fere o princípio acusatório".

Notícia-Crime. O inquérito apura se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação foi aberta após notícia-crime oferecida por senadores que integraram a CPI da Covid.

O caso foi levado ao Supremo depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram, durante depoimento, que o presidente da República ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades no processo de aquisição do imunizante contra a covid-19 pelo governo. 

Entendimento

Ministra considera que o presidente não tem a 'prerrogativa da inércia' diante de ação criminosa