O Globo, n. 31522, 26/11/2019. País, p. 7

Bolsonaro quer operações no campo para reintegrar terras
Daniel Gullino
Jussara Soares


O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem um projeto que permite operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específicas para reintegração de terras. Ao detalhar a ideia, Bolsonaro afirmou que pretende estabelecer uma “brecha” e autorizar o governo federal a fazer esse tipo de ação:

— Quero uma GLO do campo. Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse, quando sempre os governadores protelam, quase como regra, protelam isso, pode ser o governador, seja lá quem for, o próprio presidente, poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural para chegar e tirar o cara da propriedade (...). Depois de oito anos que os caras invadiram, fica mais difícil para fazer a reintegração de posse. Tem que ser algo urgente.

O presidente voltou a defender seu projeto que estabelece o excludente de ilicitude (que pode permitir imunidade penal a agentes de segurança) para GLOs. No Facebook, Bolsonaro compartilhou reportagem do GLOBO que mostra uma articulação no Congresso para derrubar o projeto e disse que o excludente é “necessário”.

Ao comentar a resistência de parlamentares, Bolsonaro disse que a GLO não é “ação social”:

— A GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. Tem que chegar para acabar com a bagunça.

O presidente chegou a dizer que, se o Congresso não aprovar a proposta, “não tem GLO, ponto final”. Depois, voltou atrás e afirmou que “raramente” irá decretar essa operação.

Ontem, O GLOBO mostrou que líderes do centrão e de outras legendas já começaram a discutir a possibilidade de derrubar o projeto de lei enviado por Bolsonaro. Parlamentares avaliam que a proposta pode criar “uma licença para matar”, inclusive na repressão de manifestações.

Ao compartilhar a reportagem, Bolsonaro escreveu que “a tropa da GLO não é para fazer relações públicas, ela vai para se impor, conter ações terroristas, depredação de bens, queima de ônibus, evitar que inocentes morram” e que “para enfrentar a esses marginais, é que se faz necessário o excludente de ilicitude”.

A proposta enviada ao Congresso por Bolsonaro na última quinta-feira estabelece novas normas para militares em operações de GLO. Entre outras medidas, define situações em que existe a presunção de legítima defesa ou “injusta agressão”. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto define que atua em legítima defesa o agente que “repele injusta agressão, atual ou iminente, a seu direito ou de outrem”. O texto tem entre as definições de injusta agressão a conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, restrição de liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça, e “portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo”.

O texto de Bolsonaro também exclui a prisão em flagrante e define que o agente responderá apenas pelo excesso doloso — o projeto prevê a atenuação da pena nesses casos. A medida é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Ao defender o excludente de ilicitude em transmissão nas suas redes sociais na quinta-feira passada, o presidente disse que o projeto é uma “maneira de prestigiar” integrantes das Forças Armadas e policiais.

RESIDÊNCIAS

Também ontem, Bolsonaro disse que enviará ao Congresso um projeto de lei para dar garantias para um morador armado reagir a quem tentar invadir sua residência. Segundo o presidente, a medida valerá tanto para residências rurais quanto urbanas.

— Quero garantir dentro de casa, por exemplo. Como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar? Hoje em dia como é a legislação... Queremos a garantia absoluta que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor.

Atualmente, o artigo 25 do Código Penal define como legítima defesa “quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O texto não fala especificamente sobre reação a uma invasão de propriedade.