Também esperado no encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou ontem que a Casa já tomou sua decisão sobre o tema, com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada:

— A Câmara já tomou sua decisão, já estamos instalando a PEC da segunda instância, foi aprovada na CCJ.

CONTROVÉRSIA

Por causa da reunião, a CCJ do Senado cancelou uma audiência pública na qual o tema seria discutido. Parlamentares que defendem uma solução rápida para o projeto acusam Alcolumbre de protelar propositalmente a discussão e tentar deixar a votação para o ano que vem.

Maia defendeu o encontro, que classificou como uma “boa iniciativa” de Alcolumbre. Para ele, trata-se de uma tentativa de “construir um acordo que harmonize a posição” das duas Casas.

— Nós entendemos que a PEC, mexendo no artigo quinto, era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande. Nós fomos por um outro caminho, não tem briga por protagonismo — afirmou Maia, que disse não haver disputa por protagonismo entre Câmara e Senado.

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que Alcolumbre usa a aprovação da PEC na CCJ da Câmara como pretexto para protelar a análise no Senado.

— Fica explícito o objetivo de postergar para o próximo ano e ficar para fevereiro, com a esperança de esvaziar a pressão pública — declarou.

O senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, classificou como “lamentável” o adiamento da audiência. Já Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede e da minoria, defendeu o encontro como caminho ideal para “pacificar um caminho comum”.

Urgência para pacote anticrime

> Rodrigo Maia afirmou ontem ao GLOBO que o plenário da Câmara deve analisar esta semana um pedido para que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, seja votado em regime de urgência. Em caso de aprovação, o prazo para a apreciação da proposta será de cinco sessões.