Com a derrubada do veto de Bolsonaro ao trecho sobre o dinheiro que financia as campanhas, o valor do fundo eleitoral será decidido junto do Orçamento da União (LOA). No caso de 2020, a previsão orçamentária deverá ser votada pelo Congresso até 14 de dezembro. Pela proposta do governo, o fundo para as eleições do ano que vem teria R$ 2,035 bilhões, mas o valor pode ser aumentado pelos parlamentares, agora sem estar limitado aos 30% das emendas impositivas.

Depois de um impasse entre deputados e senadores, a votação foi interrompida e a apreciação de outros vetos polêmicos na mesma lei ficou para a semana que vem. Entre os temas que ainda precisam ser deliberados, separados em dois destaques, estão a recriação da propaganda gratuita em rádio e TV fora do período eleitoral e a utilização do fundo partidário para pagamento de multas.

O adiamento da sessão foi provocado por uma confusão na orientação dos parlamentares e pelo descumprimento de acordo entre Câmara e Senado na votação de vetos do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Um destaque do Novo pretende impedir a recriação da propaganda na TV. Já a inciativa da Rede pede o voto em separado do trecho que prevê o pagamento de multas pelo fundo partidário e também a regra que altera o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. O último dispositivo abriria a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja. Na avaliação de especialistas em transparência de gastos públicos, a mudança abre brecha para a lavagem de dinheiro.

Em setembro, quando vetou vários dispositivos, Bolsonaro sancionou prática que, hoje, é considerada caixa dois: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas.

NOVOS EMBATES

O governo enfrenta ainda dificuldades na tramitação de propostas de interesse do Planalto no Congresso.

Principal vitrine do ministro da Justiça, Sergio Moro, o pacote anticrime ficou mais distante de ser votado pelo plenário. Em tramitação desde fevereiro na Câmara, a proposta de Moro foi muito modificada pelos deputados que compunham o grupo de trabalho que analisou o projeto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, havia prometido acelerar a tramitação do texto aprovado no grupo de trabalho, mas não houve acordo entre os partidos.

Maia anunciou que colocaria em votação o chamado regime de urgência, dispositivo que permite a análise do mérito do pacote em cinco sessões. No entanto, o requerimento não foi apresentado porque não alcançou o número mínimo de assinaturas.

Em plenário, o presidente da Câmara foi cobrado pelo relator da proposta no grupo de trabalho que elaborou o texto, Capitão Augusto (PL-SP). O parlamentar foi ao microfone para pedir apoio aos deputados, mas não conseguiu. Maia, então, renovou a promessa:

— Será votado este ano (o projeto). (E a urgência) na próxima semana.

Integrantes do grupo de trabalho admitem fazer novas e pequenas modificações após conversas com técnicos do Ministério da Justiça. Na semana passada, Moro esteve com os parlamentares e reforçou algumas sugestões. Não haverá, entretanto, alterações de impacto no parecer elaborado pelo colegiado.