Na justa repercussão negativa do descontrole verbal de Guedes — que precisa conter os improvisos sobre assuntos fora de sua área, em que trafega com desenvoltura —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi ao ponto: “então, se tiver manifestações de rua, agente fecha instituições democráticas ?” Caso haja atos de vandalismo, já ocorridos no Rio e São Paulona esteira das manifestações de meados de 2013, fecha-se o Congresso e cassam se direitos constitucionais como habeas corpus, liberdade de expressão, de reunião, de imprensa?

Não faz sentido, já tendo o país navegado 31 anos consecutivos na institucionalidade democrática, o mais longo período na República. O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, é de outro tempo, de um país e um mundo diferentes. Mas as ideologias autoritárias — à direita, caso de Bolsonaro, e à esquerda, de Lula — estão aí na disputa por votos, usando o devido espaço que a democracia abre para se fazer política de forma legítima.

A qualquer deslize, os freios e contrapesos da democracia representativa são acionados. Na maior democracia do mundo, é visível que Donald Trump, líder de uma extrema direita do Partido Republicano, não se sente bem dentro de um figurino democrático. Procura rompê-lo — na busca de verbas para construir o muro na fronteira do México, na tentativa de intervenção em organismos independentes, por exemplo —, e o sistema democrático o enquadra. Agora, enfrenta um processo de impeachment, acusado de pressionar um governo estrangeiro a ajudá-lo na campanha política à reeleição. É assim que deve funcionar, sem crises institucionais.

Também no Brasil os pendores e instintos antidemocráticos do presidente são escancarados. Tenta legislar por decretos, defende políticas de força desmedida a serem executadas pelo Estado, procura revogar leis numa penada. E as instituições — Congresso, Judiciário, Ministério Público —reagem no script da lei.

A democracia dá amplo espaço à sociedade, mas cobra responsabilidades. Tem sido assim desde a redemocratização, há 31 anos. Sem maiores abalos, dois presidentes foram afastados do Planalto por impeachment. Os vices assumiram, e a vida seguiu. O Judiciário e o MP desbarataram um sistema de corrupção enraizado desde o Executivo ao Congresso, mandando para a prisão muitas autoridades dos dois poderes, entre eles, Lula. Grupos reagem a este avanço no enfrentamento à corrupção, mas novamente os debates, as idas e vindas, ocorrem dentro dos marcos das instituições.

Mesmo que não se possam transpor para o Brasil realidades muito específicas de Chile, Bolívia, Colômbia e outros, não se deve desconhecer a situação do país e o risco de manipulações populistas. Para lidar com este quadro, existem as instituições, a serem sempre defendidas com vigor. Instrumentos legais para isso existem.