Para pessoas dessa faixa de renda, o governo vai oferecer taxas de juros mais baixas para o parcelamento, variando de 4,25% a 5% ao ano, a depender da região em que a família vive, e se ela é cotista do FGTS. Dessa forma, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel e reduzir em pelo menos 15 anos o tempo para quitar a casa própria.

"O que nós estamos propondo é que estados e municípios, juntos ou separados, garantam uma contrapartida que tire das famílias a obrigatoriedade da entrada e para que elas tenham melhor acesso. O principal dificultador das famílias de baixa renda é justamente a entrada, que representa 20% do valor de compra e venda", destacou o secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

Além disso, o governo anunciou uma modalidade de financiamento em que estados e municípios vão garantir uma contrapartida de 20% do valor do imóvel, o que deve permitir que o valor de entrada para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil seja reduzido ou zerado.

Também haverá uma alteração nas taxas de juros para famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Na maioria dos casos, os atuais 8,16% baixarão para 7,66% ao ano. Mas para trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por pelo menos três anos a taxa de juros anual passará a ser de 7,16%.

Outra novidade é o reajuste no teto do valor dos imóveis, que não era alterado há quase três anos. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Naqueles que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes, a alta será de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. Os demais municípios, incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas, terão aumento de 10%.

Até 2024, o Ministério do Desenvolvimento Regional deve ampliar dos atuais R$ 56 bilhões para R$ 67 bilhões os recursos para os financiamentos. As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer em 2022.

"A casa própria não tem preço para quem a recebe. Conseguimos, durante a pandemia, incluir o setor da construção civil entre as profissões essenciais. Com isso, foi possível manter o setor trabalhando, evitar demissões e realizar diversas entregas de moradias", destacou Bolsonaro.

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Integrantes do governo dizem que o presidente precisa ter uma preocupação maior com pautas sociais e fazer com que o Executivo deixe para trás qualquer resquício de iniciativa popular lançada durante os governos do PT.

"O que estamos fazendo é diferente do que foi feito nos governos anteriores. Nós estamos fazendo mais habitações com menos recursos. Estamos corrigindo problemas que existiam", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo números divulgados pela pasta no mês passado, pelo menos 392.064 moradias já foram entregues desde agosto de 2020, quando o Casa Verde e Amarela foi lançado, o que equivale a uma média de 32.672 casas concluídas a cada mês. Esse número é inferior ao do Minha Casa Minha Vida, que em quase 12 anos de duração entregou em média 36.276 unidades habitacionais por mês, de acordo com números da Controladoria-Geral da União (CGU).