A decisão liminar confirmada pelo Plenário foi proferida por Lewandowski no último dia 17, acolhendo pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A Procuradoria Geral de São Paulo diz que uma mudança nos parâmetros considerados para o rateio dos imunizantes retirou do estado 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde, por sua vez, nega que a atualização dos critérios usados pela pasta tenha prejudicado o estado.

Assim como na decisão liminar, Lewandowski apontou, em seu voto, a necessidade de respeitar o intervalo entre as aplicações e o risco de escalada da crise sanitária com a circulação da variante delta. "A previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local", escreveu o magistrado.