Correio Braziliense, n. 21367, 15/09/2021. Política, p. 3
Projeto muda Lei da Ficha Limpa
O Senado aprovou, na noite de ontem, um projeto de lei que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. A proposta segue para sanção presidencial. Se a mudança for chancelada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proibição valerá apenas para casos mais graves, como quando há desvios de recursos públicos. "O projeto termina separando o joio do trigo", disse o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com o senador, ficarão livres da inelegibilidade por oito anos aqueles gestores, como prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas apenas por atos formais, por exemplo, a falta de um documento relacionado a uma despesa, sem prejuízo ao erário público.
De acordo com a proposta, se a rejeição das contas envolve atos de desvios, enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos, o político continuará sem poder se candidatar. "Não podemos condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade, todos nós sabemos como é dura a vida de um político, simplesmente porque houve um erro formal", disse Marcelo Castro.
A Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade para políticos que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível. O projeto aprovado pelos congressistas deixa claro que a pena dada não se aplica a quem "tenha tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa."
Apesar de a mudança blindar apenas políticos que sofreram sanções mais leves dos tribunais de contas e dos legislativos, o projeto foi alvo de críticas por alterar a Lei da Ficha Limpa, aprovada após uma iniciativa popular.
Uma das ressalvas é a possibilidade de a mudança na lei liberar a candidatura de quem omite a prestação de contas. Os senadores rejeitaram uma emenda que tentava deixar isso mais claro. "Precisamos encontrar uma saída que possa proteger os políticos de boa-fé, mas que não deixe lastro para aqueles de má-fé se aproveitarem dessas brechas", alertou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
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