Correio Braziliense, n. 20698, 23/01/2020. Política, p. 2

Superpoderes de Moro em xeque
Ingrid Soares


A recriação do Ministério da Segurança Pública está no radar do presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu, ontem, 18 secretários estaduais da área, que pediram a volta da pasta, e prometeu estudar a medida. Criado em 2018, no governo Michel Temer, o ministério foi extinto pelo atual chefe do Executivo no enxugamento da Esplanada. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo, reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Atualmente, a área está vinculada à Justiça e é comandada por Sérgio Moro. A eventual divisão diminuiria os superpoderes do ex-juiz e, portanto, provocaria novo desgaste dele com o comandante do Planalto. Um dos nomes cotados para assumir o eventual novo cargo é o do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo de Bolsonaro.

O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade.

“É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”

Na live, Bolsonaro comentou sobre o pedido dos secretários para a recriação do Ministério da Segurança Pública. “Talvez, pelo anseio popular de ter dificuldade nessa área, de ser, talvez, o ponto mais sensível em cada estado, essa possível recriação poderia ser melhor para gerir a questão da segurança. É esse o entendimento dos senhores?” Os secretários confirmaram, e Bolsonaro se comprometeu a avaliar.

O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.

Despesas

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirmou que a eventual criação de um ministério terá impacto nas despesas públicas. “Sob o ponto de vista do orçamento, o gasto vai aumentar, pois passa a ter dois ministros, mais cargos de secretários de primeiro escalão. Esse possível retorno demonstra que houve, desde o início, uma pressão mais política do que técnica”, avaliou.

Para o economista José Luis Oreiro, a verba, possivelmente, seria dividida entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não haveria um grande impacto econômico. “Não vejo problema. Criou-se uma lenda urbana de que o número de ministérios aumenta as contas. Nesse caso, os cargos são poucos. Vai passar uma parte do Ministério da Justiça para o de Segurança”, argumentou. “O impacto sobre o orçamento é pequeno, duvido que passe de R$ 200 milhões por ano e, de fato, pode ter ganhos de eficiência, desafogando Moro. Boa parte do custo é para realocar funcionários que estavam em um ministério grande.”

Demanda

Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícita a junção das pastas. A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por ele, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. O ex-juiz também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu.