“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, postou Gilmar Mendes.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho do presidente da República. Na quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma “impropriedade” a fala do parlamentar. “Quanta impropriedade! Estão solapando a democracia. Onde vamos parar?”, disse Marco Aurélio.

A menção de Eduardo Bolsonaro ao AI-5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”. Após a enxurrada de críticas, vindas de entidades da sociedade civil e da maioria dos partidos com bancada no Congresso,  Eduardo Bolsonaro acabou pedindo desculpas pela fala, mas afirmou que tinha sido mal-interpretado.

Frase

"Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”

Gilmar Mendes, ministro do STF