Correio Braziliense, n.20620, 06/11/2019. Política. p.3

Corte de jornada e salário de servidor
Vera Batista


O Ministério da Economia pediu “sacrifício” aos atuais servidores e afirmou aos futuros concursados que é preciso “servir alguns anos antes da conquista da estabilidade”. “Não é só fazer um concurso público e virar autoridade”, frisou o ministro Paulo Guedes. As declarações se referiram a um dos pontos da PEC Emergencial, que prevê, em situação crítica, a possibilidade de redução de jornada e salários do funcionalismo em até 25% e proíbe novas promoções.

O corte nas promoções e a redução da jornada são medidas emergenciais que União, estados e municípios podem lançar mão se o gasto com pessoal e custeio ultrapassar o limite. Apenas algumas carreiras ficam fora: poderão ter reajuste profissionais do serviço exterior, magistrados e membros do Ministério Público, policiais e militares.

De acordo com o Plano Mais Brasil, divulgado ontem, somente com cortes de promoções e salários dos cerca de 640 ativos, o governo vai economizar R$ 50 bilhões, em 10 anos, conforme afirmou Jeferson Bittencourt, diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda. A previsão é de que, já no primeiro ano, com vedação das progressões nas carreiras e redução de jornada de trabalho e salário, o desembolso do Tesouro Nacional caia cerca de R$ 12 bilhões — R$ 2 bilhões com progressões e R$ 10 bilhões com a jornada menor.

Em dois anos, a estimativa é de redução de despesas da ordem de R$ 28 bilhões — 5% desse total serão destinados a obras de infraestrutura. As promoções que não forem recebidas nesses dois anos não serão compensadas. “Por isso, ao longo do tempo, essa economia chegará aos R$ 50 bilhões em 10 anos”, destacou Esteves Colnago, secretário especial adjunto de Fazenda. “Estamos pedindo um sacrifício dos servidores públicos, que, por algum tempo, foram os mais beneficiados, para que a gente entre em um crescimento sustentável, em uma nova era fiscal”, disse.

Despesas sem freios

A medida impede, em caso de emergência, União, estados e municípios de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias. De acordo com o ministério, há seis anos, o Brasil gasta mais do que arrecada. Porém, em 2019, “já começa a sair do vermelho”. Ainda assim, as despesas totais do governo equivalem a 49,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 93 estão engessados em despesas obrigatórias — R$ 65 são para bancar a folha de pagamento. Se nada for feito, em 2020, o investimento público em áreas prioritárias será zero, destacou o órgão.

Paulo Guedes voltou a criticar o excesso de despesa com pessoal e custeio — a terceira maior da União. “A máquina não pode gastar mais com si mesma do que com a população. Nós vivemos para a sociedade. Queremos um Estado que nos sirva”, afirmou. “Nós queremos inverter essa lógica.” Para isso, afirmou, uma das medidas do Plano Mais Brasil é não dar de imediato ao novo servidor o direito à estabilidade e reduzir os salários de entrada. “No futuro, que entre com salário mais baixo, compatível com a iniciativa privada. Um ascensorista da Câmara não pode ganhar cinco vezes mais (que um do setor privado).”

Segundo Guedes, é fundamental também mudar a mentalidade para que o futuro servidor compreenda que o caminho é na direção de “servir alguns anos antes da conquista da estabilidade”. Ele voltou a lembrar que as mudanças que virão com a reforma administrativa “não mexerão com nenhum servidor” que já está no serviço público (ativos, aposentados e pensionistas). O ministro frisou que os próprios servidores admitem haver privilégios no setor. “Muitos dizem que são direitos, mas não são.”

Frase

"Estamos pedindo um sacrifício dos servidores públicos, que, por algum tempo, foram os mais beneficiados, para que a gente entre em um crescimento sustentável, em uma nova era fiscal”

Esteves Colnago, secretário especial adjunto de Fazenda

Impacto no funcionalismo

Medidas que estados e municípios poderão tomar em caso de aperto fiscal

*Redução da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos em até 25%.

*Proibição de promoções de servidores, reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreira, novos concursos e criação de verbas indenizatórias (como auxílios).