De acordo com a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias, deixou de existir “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF.

No pedido, a defesa enfatizou que não era necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão do STF. “Mesmo porque, quando o STF inicialmente sinalizara pela possibilidade da prisão em segunda instância, tal entendimento teve aplicabilidade imediata em todo o país, sem que fosse necessária qualquer publicação oficial do resultado daquele julgamento.”

Outros petistas acionaram a Justiça, ontem, para deixar a prisão, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso na Operação Lava-Jato desde abril de 2015. Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. Ele está no semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica. Na prática, mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. Outros 12 condenados da Operação Lava-Jato podem solicitar a liberdade.