Título: Aborto em pauta
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 08/03/2005, País, p. A2

À margem das celebrações oficiais para o Dia Internacional da Mulher ao longo da semana, a ministra Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres) vai fechar até sexta a composição da polêmica comissão de revisão da legislação punitiva do aborto. A participação religiosa no grupo ganhou fôlego na disputa pela última vaga ''civil'', mas agora enfrenta a concorrência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - opção ventilada para fazer frente à indicação governista do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs. Os nomes para as seis vagas parlamentares serão negociadas nesta semana com o presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros. A bancada feminina avalia que Cavalcanti vai dar espaço para representantes conservadores.

A comissão, tripartite, tem ainda mais seis representantes do governo federal. O objetivo do grupo é formular uma proposta de revisão da parte do Código Penal que prevê punição de um a três anos de detenção para a mulher que realiza um aborto. Estima-se que mais de um milhão de abortos clandestinos são realizados todo ano no país.

A comissão deve iniciar os trabalhos a partir de propostas legislativas que já tramitam no Congresso e realizando audiências públicas com entidades interessadas, caso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além da movimentação de bastidores para a comissão do aborto também ficou de fora da programação oficial do governo outro assunto considerado controverso por alguns setores, o lançamento do Plano Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. As comemorações tem como evento principal o lançamento hoje da Campanha para a Igualdade das Mulheres Rurais pelo presidente Lula em Apodi (RN).