Correio Braziliense, n. 20725, 19/02/2020. Política, p. 5

Fundeb: relatório deve ser votado dia 4


O relatório final que define o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votado pelos deputados federais em 4 de março, na Comissão Especial instalada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.  O Ministério de Educação (MEC) sinalizou que o texto se aproxima das sugestões feitas em 2019 pela pasta.

“O Ministério defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição, a fim de assegurar que o dinheiro chegue a municípios com menos recursos orçamentários”, afirmou a pasta por meio de nota oficial.

Havia previsão regimental para que a votação fosse feita ontem, após a apresentação da relatoria. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a discussão. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) encabeçou a demanda em nome do governo.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou o compromisso de levar a pauta ao plenário na volta do recesso de carnaval.

Entre as principais propostas, estão a de tornar o fundo permanente, com revisão a cada 10 anos, sendo a primeira prevista para 2026. A nova regra busca, ainda, fazer a distribuição diretamente às redes e municípios, em vez de repassar diretamente aos estados (veja arte).

A complementação da União também deve aumentar, de 10% para 15%, em 2021. O percentual aumentaria gradativamente 1% ao ano até chegar a 20%. O atual Fundeb tem vigência até o fim do ano e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica pública.