O Estado de S. Paulo, n. 46162, 07/03/2020. Política, p. A10
O presidente Jair Bolsonaro decidiu endurecer as regras de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e proibiu servidores que substituírem ministros de solicitar as aeronaves. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem.
A medida ocorre após o ex-secretário executivo da Casa Civil Vicente Santini ter usado um jato oficial para ir à Europa e à Ásia em janeiro deste ano. O episódio fez com que Bolsonaro pedisse para tornar mais rígidas as regras para uso dos voos, como antecipou o Estado.
Na ocasião, Santini substituía o então ministro Onyx Lorenzoni e utilizou o voo para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial que estava na capital indiana. Ele foi acompanhado de duas assessoras no avião, que tem capacidade para 12 passageiros.
O episódio irritou Bolsonaro, que demitiu o auxiliar de Onyx assim que retornou ao Brasil. O presidente chegou a chamar o “voo particular” de Santini de “imoral” e citou o fato de os demais ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), terem viajado por companhias aéreas comerciais para ir ao fórum de Davos.
Pelo texto do novo decreto, apenas o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, além dos comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas podem pedir para voar de FAB. A norma proíbe o uso das aeronaves da FAB pelos interinos ou substitutos de ministros e dos comandantes das Forças.
Justificativa. O decreto também exige justificativas e comprovações que atestem a necessidade de uso dos aviões. Pelo novo texto, as solicitações de transporte serão atendidas em três situações, por ordem de prioridade: motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço. Deslocamentos feitos por autoridades ao local de sua residência permanente são enquadrados como motivos de segurança.
Sempre que possível, a aeronave também deverá ser compartilhada por mais de uma autoridade se o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.
“No atendimento de situações de mesma prioridade, quando não houver possibilidade de compartilhamento de aeronave, será observada a seguinte ordem de precedência: vice-presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Supremo Tribunal Federal; e ministros de Estado”, diz a regulamentação.
Crítica. Nas redes sociais, seguidores de Bolsonaro têm criticado o que chamam de “abuso” no uso de voos da FAB por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retornarem a seus Estados, nos fins de semana.
Compete ao solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais, como já ocorria antes. Além do registro das datas, horários e destinos, devem também ser informados o motivo da viagem e os eventuais acompanhantes da autoridade.
O governo esclareceu que o decreto não dispõe sobre hipóteses de uso de aviões comerciais, transporte de órgãos para transplante e uso de aeronaves pelo presidente da República, assuntos que, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “continuam tratados em normas apartadas”.