Correio Braziliense, n. 20720, 14/02/2020. Política, p. 4

Comissão da tributária ainda patina
Alessandra Azevedo


A comissão mista de parlamentares que será responsável por unificar as propostas de reforma tributária contava com 10 integrantes até o início da noite de ontem, de acordo com a Secretaria Legislativa do Congresso. Os líderes de partidos indicaram, por enquanto, sete deputados e três senadores. No total, serão 50 nomes, 25 de cada Casa, que terão a tarefa de elaborar um texto consensual sobre a simplificação da cobrança de impostos.

O assunto já tramita, hoje, em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) diferentes: a 110/2019, no Senado, e a 45/2019, na Câmara. Desde dezembro, os presidentes das Casas, respectivamente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciam a criação de uma comissão mista para chegar a um consenso. O senador argumenta que será mais fácil aprovar as mudanças se elas forem resultado de entendimento entre os dois lados.

Os trabalhos serão conduzidos pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110 no Senado, que será presidente da comissão. Ao fim do prazo de duração das discussões, ainda não definido, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar um texto que agrade as duas Casas e conte com a colaboração do governo, caso o Ministério da Economia envie sugestões.

“O regimento não prevê essa comissão, mas não vamos tramitar um projeto. É uma comissão que tem um condão muito mais político”, explicou Ribeiro, na quarta-feira. Parlamentares envolvidos no tema comentam que ainda há uma resistência à criação de um colegiado misto, por entenderem que a iniciativa pode atrasar a aprovação, já que o assunto precisaria começar a tramitar do zero. As duas PECs em andamento já têm relatórios prontos para votação em comissões.

Desde o segundo semestre do ano passado, o governo promete contribuir com a discussão, mas, até agora, não encaminhou nenhuma proposta ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o texto será enviado em até duas semanas. A declaração foi dada após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o governo federal e os secretários de Fazenda dos estados, presidida pelo ministro.