Correio Braziliense, n. 20719, 13/02/2020. Política, p. 3

Análise de veto, após carnaval
Alessandra Azevedo
Cláudia Dianni

 

O Congresso decidiu deixar para depois do carnaval a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro a itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam da execução automática de emendas parlamentares. Deputados e senadores votaram, ontem, em sessão conjunta, apenas assuntos considerados consensuais e garantiram mais tempo para um entendimento sobre a derrubada do veto ao Orçamento Impositivo, medida que ainda contava com a resistência de partidos como PSL, Podemos e Rede.

O trecho barrado por Bolsonaro, que o Congresso deve colocar de volta na lei, obriga que as emendas parlamentares de comissões e elaboradas pelo relator da LDO sejam aplicadas de acordo com as mesmas regras das individuais e de bancadas: na ordem de prioridade decidida pelo parlamento, de forma automática e no prazo de 90 dias. Se o veto for derrubado, o governo perderá influência sobre R$ 42,6 bilhões, neste ano. Como a medida engessaria o Orçamento, Bolsonaro preferiu barrá-la, em novembro.

O parlamento, entretanto, pretende derrubar o veto, intenção anunciada na terça-feira pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Para minimizar a perda de poder do Executivo, eles concordaram em aprovar um projeto de lei do Congresso (PLN) que “devolve” ao caixa da União o controle sobre R$ 11 bilhões que seriam destinados a gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura.

Como, mesmo após o acordo, o assunto ainda gerou debate e obstrução por parte de partidos contrários à derrubada do veto, Alcolumbre achou melhor marcar uma reunião com líderes partidários para a próxima terça-feira. O objetivo é definir o melhor trâmite para analisar o assunto e organizar a votação de outros vetos. Mais três entrarão na fila: o do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o contrato de desempenho da administração pública e o que trata do crime de lesão corporal contra menores de 18 anos.

Acordo

Os R$ 11 bilhões que voltarão para o Executivo poderão ser bloqueados em caso de dificuldade fiscal. O governo, entretanto, ainda não enviou o PLN, que será avaliado com o veto. Por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoiou o adiamento da votação. “A gente ganha tempo. É preciso aprofundar o debate sobre esse tema”, explicou. O senador também lembrou que a semana que vem deve ser vazia no Congresso, devido à proximidade do feriado.

Na sessão de ontem, o Congresso apenas limpou o máximo possível a pauta, para acelerar a avaliação do veto depois do carnaval. Dois foram mantidos. Um garante que correspondências de presos não poderão ser interceptadas nos presídios, e o segundo nega isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

Frase

“A gente ganha tempo. É preciso aprofundar o debate sobre esse tema”

Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado