Correio Braziliense, n. 20630, 16/11/2019. Mundo, p. 12

Constituição à vista


Um acordo fechado no Congresso do Chile abre caminho para que os eleitores decidam, no ano que vem, sobre como substituir a Constituição de 1980, legada pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Segundo o que foi acertado entre os partidos com representação parlamentar, exceto o Partido Comunista, os chilenos serão chamados às urnas em abril para responder a duas perguntas. Primeiro, se concordam com a adoção de um novo texto constitucional. Depois, em caso positivo, se entendem que ele deve ser elaborado por uma comissão, por uma convenção ou por uma Assembleia Constituinte.
Esta é uma resposta da política com p maiúsculo, que pensa no Chile e que retoma e assume sua responsabilidade, comemorou o presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia (PPD, centro-esquerda), que faz oposição ao presidente direitista Sebastián Piñera, alvo de quatro semanas de manifestações de protesto contra o modelo econômico e social do país, considerado injusto e excludente. Saques, incêndios e confrontos deixaram ao menos 22 mortos e centenas de feridos. O Acordo pela Paz e pela Constituição foi anunciado na madrugada de ontem, ao fim de uma maratona de negociações entre todas as forças políticas.
Essa decisão é histórica e é muito boa notícia, concordou o professor de direito Jaime Bessa, da Universidade de Valparaíso. Hoje, foi definitivamente despachada a Constituição de Pinochet. Mas temos trabalho pela frente, reconheceu o jurista. Em meio à expectativa por mais uma marcha de protesto pelo centro da capital, Santiago, o anúncio do pacto entre as forças políticas chilenas foi recebido com euforia na Bolsa de Valores, que começou o dia com alta. O dólar, que vinha de superar o marco histórico de 800 pesos, registrava uma queda brusca.
É um dia histórico, disse Ricardo Belmar, 54 anos, gerente de uma loja de ferragens, enquanto se preparava para sair rumo ao centro da cidade e participar da manifestação na Praça Itália, próxima ao Palácio de La Moneda, sede da Presidência. Não tínhamos uma Constituição feita pelo povo. Era uma Constituição feita a portas fechadas, comentou. Desde 18 de outubro, quando o aumento da tarifa do metrô disparou a explosão social no país, ganha corpo a demanda por uma reordenação completa do sistema político, considerado superado e distante das necessidades do país e da sociedade.
Nós estamos felizes de termos podido contribuir para aprovar um acordo que derrote a violência;, ponderou Jacqueline van Rysselberghe, presidente da direitista União Democrata Independente (UDI), principal partido da coalizão governista, formada por herdeiros do pinochetismo. No extremo oposto do espectro político, a presidente do partido Revolução Democrática (esquerda radical), Catalina Pérez, se manifestou em tom semelhante. As pessoas foram capazes de mover as barreiras da política, de mover as barreiras do possível. Sim, podemos sonhar com uma Assembleia Constituinte, afirmou.
A opção por uma convenção constitucional é a preferida pelas forças de direita que compõem a coalizão de governo liderada por Piñera. Segundo essa fórmula, o órgão encarregado de redigir a nova Carta seria composto, em partes iguais, por membros eleitos para essa tarefa e por parlamentares em exercício. A Assembleia Constituinte, defendida pelo Partido Socialista e pela oposição de esquerda, teria todos os integrantes eleitos especificamente para essa função.
Se o projeto for aprovado em plebiscito, a eleição dos membros do poder extraordinário será marcada para outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais, sob regime de sufrágio universal voluntário. A ratificação da nova Constituição, em qualquer caso, será pelo voto universal e obrigatório.

"Não tínhamos uma Constituição feita pelo povo. Era uma Constituição feita a portas fechadas"
Ricardo Belmar, morador de Santago

"Hoje, foi definitivamente despachada a Constituição de Pinochet. Mas temos trabalho pela frente"
Jaime Bessa, professor de direito da Universidade de Valparaíso