Correio Braziliense, n. 20654, 10/12/2019. Política, p. 3

Suspensos alegam justa causa
Luiz Calcagno


A guerra de narrativas que conduz a crise do PSL chegará à Justiça antes do esperado. Os 14 deputados suspensos pela sigla avaliam entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de saída da legenda por justa causa. A alegação seria a de perseguição política. O grupo deve contar com a defesa do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e de Karina Kufa, ambos advogados do Aliança pelo Brasil.

A expectativa é de que o caso chegasse à Justiça somente em 2020, pois os bolsonaristas poderiam entrar com recurso, dentro do partido, para reverter a suspensão. As chances de mudar a decisão seriam quase nulas, mas funcionaria como uma forma de questionar a efetividade da condenação e, simultaneamente, ganhar tempo.

Admar Gonzaga afirmou que estuda a data correta para entrar com o recurso. “Estamos avaliando o momento certo. O problema é que o pessoal quer saber da nossa estratégia, o que antecipa para o adversário”, frisou. O ex-ministro também disse que a ação não teria nenhuma relação com o partido que Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. “Os deputados é que fariam o pedido isolados ou em grupo, mas isso também dependerá de cada qual”, emendou. O ministro também defende a tese de que a criação de um partido abriria caminho para a troca partidária. Para especialistas em direito eleitoral, porém, é pouco provável que a tese se sustente.

Desproporcional

Suspensa do PSL por seis meses, a deputada Bia Kicis (DF) adota a tese de perseguição e, como Admar Gonzaga, disse que a busca pelos advogados nada tem a ver com o Aliança. “Não atacamos o partido. Simplesmente apoiamos o presidente (Bolsonaro). Ninguém agrediu o presidente do partido (Luciano Bivar) ou fez manifestação a favor de outro partido”, ressaltou. “Exigimos transparência nas contas e estamos sendo punidos em um processo absurdo, sem nenhuma razoabilidade, uma desproporção entre os atos alegados e a pena de seis meses. Nós nos sentimos perseguidos e é natural que busquemos essa justa causa.”

A parlamentar destacou que o grupo constituiu advogados que estão acompanhando os fatos. “Não queremos brigar com o PSL. O presidente saiu agradecendo ao PSL. Pretendíamos permanecer no partido para fazer nossas atividades até que, criado um partido, aqueles que quisessem, migrassem. Nosso intuito não é brigar, é estar aqui dentro, lutando pelo Brasil, defendendo o governo Bolsonaro”, completou.

Da ala fiel à legenda, o deputado Júnior Bozzella (SP), que se tornou um porta-voz do PSL durante a crise, argumentou que todos os deputados punidos tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele afirmou que a judicialização e a tentativa de deixar a legenda “já eram esperados”. “Estava previsto. Eles criaram uma cortina de fumaça na história de tentar tomar o partido, o fundo, e não deu certo. O tiro saiu pela culatra. Eles se apresentaram de forma pública e se jogaram contra o estatuto. Agora, tentam buscar uma saída jurídica para não cair no descrédito”, criticou. “O partido não foi alugado pelo grupo do Bolsonaro. Eles tentaram golpear o PSL. Somos o partido com maior transparência do Brasil, com tudo publicado instantaneamente no site.”