Rodolfo Costa 


A articulação do governo volta a campo nesta semana sem o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele embarca amanhã em viagem com o presidente Jair Bolsonaro a Nova York, onde o chefe do Executivo federal discursará na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O retorno está programado para a quarta-feira, 25, data em que o Senado sabatina, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na Câmara, a previsão é de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata sobre a cessão onerosa, matéria que determina que recursos do pré-sal sejam distribuídos entre União, estados e municípios.

A ausência do ministro nas votações, no entanto, não será um problema, garantem os interlocutores. Os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus respectivos vice-líderes, estão com carta branca para conduzir as negociações. Afinal, tudo está alinhado previamente com Ramos. O que tinha para articular foi feito ao longo das últimas duas semanas.

A viagem, assim, é vista até como um termômetro da base atual. O sucesso, ou não, será demonstrado nesta semana. Mesmo com a expectativa de votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência no plenário do Senado, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, mais conhecido como pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na CCJ da Câmara, ambas na terça.

Para Ramos, será a oportunidade de poder cumprir o que prometeu e explicar os motivos da negociação a Bolsonaro. A meta é apresentar ao presidente a situação verídica, deliberando de forma conjunta para prosseguir com todos os acordos e dinâmicas das articulações. “A ideia é colocar a limpo com Bolsonaro as estratégias de atuação. A articulação não faz nada sozinha sem o presidente autorizar”, explica um interlocutor do governo.

A articulação de Vitor Hugo em torno do pacote anticrime começa ainda na segunda. Ele mantém conversas com assessores de Moro, a fim de propor a realização de rodadas de explicações sobre o texto feitas pelo ministro. Amanhã, ele vai com Moro a Goiânia e mais alguns deputados e senadores da bancada goiana. “Vai ser a oportunidade para engrenar com as bancadas. Nossa equipe está planejando rodadas para explicar o pacote para os partidos”, destaca o líder do governo na Câmara. Além dessa matéria, ele também dialoga o Projeto de Lei (PL) 1595/2019, que dispõe sobre as ações contraterrorista. O texto está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara.

A PEC 98, da cessão onerosa, é outra envolvida em articulações de Vitor Hugo na Câmara para a próxima semana. Além dela, outras matérias serão alvos prioritários da liderança do governo: a PEC 45/2019, a reforma tributária em tramitação na Câmara; o PL 3261/2019, que estabelece novo marco regulatório do saneamento básico; a PEC 438/2018, que contém o crescimento das despesas obrigatórias e regulamenta a chamada regra de ouro; e o PLP 200/1989, que tem apensada a proposta do governo de autonomia do Banco Central.

Militares

Para a semana, outra prioridade é o PL 1645/2019, a reforma da Previdência dos militares, que deve ter o parecer apresentado na Comissão Especial na quarta, incluindo policiais militares e bombeiros. “Tem, ainda, a questão da revisão do nosso sistema cambial, do nosso sistema bancário, as resoluções bancárias, falências dos bancos… Tem um mundo grande aí, que inclui, também, a matéria sobre licenciamentos ambientais”, acrescenta Vitor Hugo.

No Senado, superada a expectativa de aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno e a sabatina de Aras, as próximas prioridades são a reforma tributária, discutida pela PEC 110/2019. “Começa, agora, a discussão da mudança do relatório com incorporação, inclusive, das sugestões do governo, pois temos uma proposta na Câmara e no Senado, e essa leitura que foi feita pelo Roberto Rocha (PSDB-MA) vai agilizar um pouco para que o governo também apresente suas sugestões. A ideia é fechar um projeto único contemplando o das duas Casas e, também, as contribuições e sugestões da equipe econômica”, destaca o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado.

Outra discussão a ser desencadeada no Senado é a sobre o pacto federativo, visando uma melhor distribuição de recursos entre a União, os estados e municípios. “Na prática, isso envolve algumas PECs. Provavelmente, teremos duas ou três emendas constitucionais, mas sabendo que o Executivo é o principal organizador e propositor disso. Tivemos uma reunião na liderança com o (ministro da Economia) Paulo Guedes e nós estamos aguardando algumas propostas do governo para iniciar, realmente, o debate do pacto federativo, pois envolve a Lei Kandir e uma série de coisas”, explica.