Correio Braziliense, n. 20633, 19/11/2019. Cidades, p. 18

"Política de cotas não privilegia ninguém"

Libânio Rodrigues


O ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Libânio Rodrigues, defendeu a política de cotas raciais nas universidades em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília. O promotor de Justiça considera esse sistema importante para uma sociedade justa e igualitária não só nas instituições de ensino superior, mas também no mercado de trabalho. Ele ainda destacou a paridade racial dentro das universidades públicas e federais, nas quais mais de 50% dos estudantes são negros ou pardos. Para ele, o impacto disso será refletido daqui a aproximadamente 10 anos.

Como está a situação dos negros no Brasil atualmente?

A situação do negro no Brasil passa por essa questão cruel, que se chama racismo. Desde agressão verbal até o racismo institucional, que impede a mobilidade das pessoas por conta da sua cor.

Existe muito racismo no DF em relação a outras unidades da Federação?

O que acontece no Distrito Federal é uma capacidade de reagir mais a isso. Então, a judicialização dessas situações ocorre porque as pessoas procuram o órgão que está preparado para isso. É muito difícil eu quantificar. É importante saber se essas demandas chegam ao judiciário em outras unidades da Federação.

A cota é realmente fundamental para dar mais oportunidade?

A política da cota é uma parte do que se chama de política de práticas afirmativas. As cotas estão sendo discutidas há mais de 20 anos, agora que a gente conseguiu um reflexo de paridade dentro das universidades. Há um preconceito, uma falta de compreensão sobre o que é a política de cotas. Política de cotas não privilegia ninguém, ela simplesmente cria um nicho falando: ‘dessas tantas vagas, x serão para pessoas negras’. Você continua tendo que atingir um nível mínimo para ser aprovado nos cursos de qualidade. Ninguém consegue fazer medicina na Universidade de Brasília (UnB) se não estiver preparado.

Já é possível ver uma melhoria no mercado de trabalho?

Hoje a gente está vendo aí as estatísticas, o Censo (Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE) demostrou que um pouco mais de 50% dos estudantes nas universidades públicas e federais são negros ou pardos, e isso só vai refletir na nossa sociedade daqui a uma década. Quando essas pessoas estiverem no mercado de trabalho advogando, fazendo concursos públicos, sendo médicos, engenheiros, coisa que a gente não enxerga (agora) na sociedade.

Mas não existe um preconceito ali entre os alunos?

Cota não vai acabar com o racismo. Eu tenho essa concepção de que nós, negros, vamos ser sempre objeto de racismo, sempre vamos ser prejudicados pela cor da nossa pele. Mas não é o outro que vai decidir isso. Eu prefiro passar por isso dentro da universidade. Porque na universidade vou ter instrumentos para me defender, criar ideias que vão resistir a isso.

Chegam reclamações de racismo no MPDFT?

O Ministério Público tem um trabalho aqui no Distrito Federal muito importante de repressão ao racismo. Nós temos um mecanismo, que é o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, que, por muito tempo, foi o canalizador dessas demandas e, inclusive, promovia as ações penais. Atualmente, a ouvidoria recebe essas denúncias quando elas já não são mais inquéritos policiais e as encaminha para as promotorias criminais, que têm atribuições para atuar nessa área.