Para Campos, é importante que a Câmara coordene os esforços para responder a perguntas que ainda estão em aberto sobre o maior desastre ambiental, em extensão, da história do país. O número de praias, rios, ilhas e mangues atingidos pelo óleo chegou a 643, segundo balanço divulgado no domingo pelo Ibama. Pelo menos 116 municípios de todos os nove estados do Nordeste, além do Espírito Santo, foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto, e há alertas sobre a possível chegada do óleo ao Rio de Janeiro e ao litoral de São Paulo.

“Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, disse Campos ao Correio. Para ele, “a resposta do governo foi tardia” diante do avanço das manchas. “Não se pode, 75 dias depois, não saber  o que realmente aconteceu. Não se pode trabalhar com suposição, mas com evidência. É preciso acabar com o caráter especulativo dessa apuração, ele tem que ser conclusivo”, disse, referindo-se também a dúvidas sobre o navio responsável pelo vazamento. “A resposta do governo federal não foi contundente como deveria ter sido”, concluiu o parlamentar que criticou, ainda, o fato de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter acusado, sem provas, o grupo ambientalista Greenpeace de ser o responsável pelo crime ambiental.

De acordo com o ato da presidência da Câmara, o colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”.

Funcionamento

A CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O despacho de Rodrigo Maia para a criação da comissão ainda será lido em Plenário. Cumprida essa etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a partir de requerimentos  de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara. As CPIs investigam fatos de interesse público e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.

Só podem funcionar simultaneamente, na Câmara, cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Casa.