Correio Braziliense, n. 20635, 21/11/2019. Cidades, p. 19

GDF propõe reajuste de 32,5% a PMs e bombeiros
Agatha Gonzaga
Alan Rios


O GDF entregou ontem ao governo federal a sugestão de reajuste de 32,5% aos salários líquidos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta de medida provisória deve equiparar os vencimentos com os da Polícia Civil, que também aguarda avaliação do Executivo para receber o aumento. No caso dos agentes, o GDF encaminhou o projeto em fevereiro. A expectativa do governo local é de que a Presidência da República aprove a proposição e a encaminhe para votação no Congresso Nacional o mais breve possível. Dessa forma, os valores poderão ser incluídos na folha de pagamento a partir de 2020. A ideia é de que o percentual seja repassado às corporações em seis parcelas, duas a cada ano. Com todo o trâmite cumprido, a primeira cota deve ser incorporada em junho de 2020, e a segunda, em novembro, repetindo as datas anualmente.

A cerimônia de assinatura da proposta de medida provisória ocorreu ontem no Palácio do Buriti. A solenidade contou com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB); o ministro-chefe da Secretaria-Geral da República, Jorge Oliveira; o secretário de Economia, André Clemente; o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; além de deputados distritais e federais do DF e chefes das corporações. “Essa é uma proposta que sai com o endosso da Presidência da República e tem muita chance de avançar. Nós estamos solucionando um problema de 20 anos que nenhum outro governo estadual ou federal teve coragem de avançar”, afirmou o chefe do Palácio do Buriti.

Apesar de o percentual de reajuste apresentado à PM e ao Corpo de Bombeiros ser menor do que o valor oferecido à Polícia Civil, de 37%, o GDF analisa que a paridade salarial será possível. Além disso, uma preocupação dos agentes remete aos benefícios recebidos pela Polícia Militar, como o auxílio-moradia, que não são concedidos à Polícia Civil. Sobre isso, o governador adiantou que parte desses valores será acrescido ao salário líquido dos militares. “Nós estamos incorporando alguns deles. Agora, eu entendo que a Polícia Civil não tem de questionar reajuste nem de um nem de outro. Cada um vai receber o seu na medida do seu merecimento, e nós estamos beneficiando a todos”, ressaltou Ibaneis.

O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, explicou que os salários pagos às corporações não serão exatamente iguais. Segundo ele, devido à grande quantidade de carreiras e ao incremento de benefícios no caso da PM, o governo fez um cálculo para aproximar os valores o máximo possível. “A proposta foi feita tentando equalizar a questão dos salários para que não haja diferença entre as forças. Acho que a gente precisa caminhar para um momento em que todos recebam por subsídio, para acabar com esse tanto de benefício. Por isso, é difícil dizer qual será o valor exato do salário do policial, mas, dentro do possível, acho que os vencimentos ficarão muito equilibrados”, avaliou.

De acordo com o governo local, o cálculo para chegar a 32,5% de aumento levou em consideração os salários de coronel e de delegado especial. A partir disso, o GDF estabeleceu um salário líquido parecido e, com essa margem, estruturou os salários das demais carreiras.

Fundo Constitucional

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da República, Jorge Oliveira, recebeu a proposta de medida provisória assinada para levar ao Executivo federal. De acordo com ele, a União e o GDF ainda precisam ajustar questões a respeito do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para acertar a proposta. “A União tem, por dever constitucional, a obrigação de organizar e manter as forças de segurança do DF. Só que isso traz, em função da formatação jurídica, alguns problemas na execução”, alerta. “O Fundo Constitucional é um fundo da União que se disponibiliza ao DF para execução. Ele não é uma transferência direta ao DF. Nós estamos recebendo as recomendações do Tribunal de Contas da União, vendo uma mudança específica na configuração jurídica do FCDF, para que a gente possa, com tranquilidade, dar o aumento, ou as recomposições salariais necessárias às polícias Militar e Civil e ao Corpo de Bombeiros do DF” acrescenta.

Em março, em decisão que desagradou o Executivo local, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que o Governo do Distrito Federal continuasse a recolher o Imposto de Renda das forças de segurança, uma vez que os valores provêm do Tesouro Nacional. Ibaneis Rocha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do TCU, que também previa o pagamento de R$ 10 bilhões pelo total acumulado desde 2003. Apesar de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello suspender a mudança, não houve decisão definitiva por parte da Suprema Corte.