Ingrid Soares 

Rodolfo Costa 


O presidente Jair Bolsonaro deixou para hoje, último dia do prazo, a sanção do projeto de lei sobre abuso de autoridade. “Nessa quinta-feira, o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 — Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e secretário-geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos”, postou ele, ontem à noite, no Twitter.

O chefe do Executivo ainda emendou dizendo que, com a medida, “garante que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito”.

De acordo com apuração da reportagem, a quantidade de vetos ao PL, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade, pode ultrapassar as duas dezenas. Na terça-feira, Bolsonaro disse que seriam “quase 20”.

Na saída do Palácio da Alvorada, ontem de manhã, o presidente desconversou sobre o adiamento da sanção do projeto, sustentando que, na terça, não havia cravado a assinatura. “Falei que tinha grandes chances, acho que você (repórter) não entendeu o que eu disse”, afirmou. “O que é grande chance? Quando jogo na Mega Sena, sempre tenho grandes chances, (mas) não acerto nenhuma. O veto-limite é amanhã (hoje). Já ontem foi discutido com o meu ‘centrão’ e está fechando questão aí.”

Alinhamento

O “centrão” do governo é composto pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro; da Economia, Paulo Guedes; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Mas é o “centrão” da Presidência da República que está bem engajado para evitar — ou, pelo menos, atenuar — uma derrota no Congresso. Líderes, vice-líderes partidários e demais parlamentares influentes criticam a quantidade de itens rejeitados.

É aí que se destacam o secretaria-geral, Jorge Oliveira; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Os três estão bem alinhados, negociando e justificando, de antemão, os vetos de Bolsonaro ao projeto. “Não é só combinar antes, é convencer depois”, sustentou um interlocutor palaciano.

Onyx e Ramos atuam na articulação política direta, dialogando os pormenores da tramitação e acordos para evitar as derrubadas dos vetos de Bolsonaro. Oliveira, por sua vez, trabalha no convencimento técnico, dando subsídios e embasamentos jurídicos para justificar a rejeição dos trechos pelo governo. “Os três estão bem afinados nessa matéria. Agora, falta só a assinatura”, destacou uma fonte.

Bolsonaro cumpriu agenda ontem, em Anápolis (GO), onde participou da entrega do novo cargueiro da Força Aérea Brasileira. O avião, um KC-390, é o maior da categoria produzido no Brasil. O presidente voltou a Brasília no mesmo dia e participou da solenidade de assinatura da medida provisória da pensão vitalícia de vítimas de microcefalia por zika vírus.