Correio Braziliense, n. 20662, 18/12/2019. Política, p. 3

Maia: meta é unificar propostas
Alessandra Azevedo
Rodolfo Costa
Luiz Calcagno
Gabriel Pinheiro


Uma das primeiras tarefas do Congresso, em 2020, será unificar as propostas de reforma tributária em discussão e, assim, acabar com a briga por protagonismo que tem sido travada desde o início do ano. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordam que é preciso dar o primeiro passo em direção a um projeto consensual em fevereiro, assim que acabar o recesso parlamentar.

Sobre a tramitação, Maia disse ter o mesmo entendimento de Alcolumbre, que defende a criação de uma comissão mista, de deputados e senadores, para discutir o assunto. “Nossa intenção é que a gente possa, sob a liderança do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, trabalhar em conjunto e, no início do ano, ter uma proposta que resolva a questão tributária”, disse o presidente da Câmara, ontem, durante o seminário Reforma tributária, oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, realizado pelo Correio em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Maia cobra do governo a prometida parcela de contribuição no debate.

Uma das distorções que precisam ser combatidas, na visão dele, é a regressividade do sistema tributário. O Brasil cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda. “Tributamos mais a base da sociedade, proporcionalmente, do que os mais ricos. Quanto mais rico, no Brasil, menos impostos você paga”, criticou.

Outro problema é concentrar a arrecadação em contribuições, não em impostos. “Exatamente para que os recursos não sejam partilhados”, pontuou Maia. Ele citou o setor de bebidas como exemplo. Segundo ele, ao reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aumentar a do PIS/Cofins, o governo opta por “concentrar a arrecadação em seus cofres, não na distribuição dos recursos”.

Os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso, no entanto, não combatem a regressividade. Até o momento, o que se propõem a fazer é simplificar a cobrança, ao unificar impostos. “Não podemos fugir desse debate de resolver a simplificação do sistema e pensar, na renda, o que pode ser feito”, ressaltou.

À parte a intenção dos presidentes das Casas de unificar as propostas sobre reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, disse que, até o primeiro semestre de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, tratando do tema, estará votada. Ele é o relator da matéria e planeja a votação para o primeiro trimestre, a fim de que o texto possa ser apreciado e votado no Senado no segundo trimestre.

As portas para a discussão de uma reforma tributária com a participação do governo estão abertas, mas Ribeiro citou que, até o momento, a equipe econômica não fez sua parte. “Estamos aguardando que o governo mande a proposta”, avisou ele, durante o seminário. O parlamentar deixou claro, contudo, que a Câmara não vai esperar o Executivo tomar a dianteira para que a matéria seja votada.

O parlamentar comentou que os trabalhos da comissão especial da PEC 45 estão na etapa de realização de seminários regionais.

Pirataria

A reforma tributária pode ser uma efetiva ferramenta para combater o contrabando e a pirataria, inclusive, de bebidas alcoólicas. É o que defende o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial que debate a PEC 45. De acordo com ele, o texto prevê que o consumidor receba, por celular, a cada compra, uma mensagem informando quanto ele gastou com o produto e quanto do valor é imposto.

“A PEC dá condições de que cada brasileiro seja um fiscal. Ele vai comprar um sabonete e receber a informação de quanto vem de imposto e para onde foi o dinheiro. Na hora que a pessoa fizer uma compra e não receber a informação saberá que houve sonegação”, explicou, no seminário.

Também participante do debate, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que é preciso ter responsabilidade e coragem para enfrentar as grandes corporações e defender as empresas de pequeno e médio portes. O parlamentar criticou o Ministério da Economia por não ter, em um ano, encaminhado uma sugestão para a reforma.