O Estado de S. Paulo, n. 46139, 13/02/2020. Política, p. A10

Moro sugere alterações na PEC da 2ª instância
Patrik Camporez
Vinícius Valfré

 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu ontem, em audiência na Câmara, mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância em discussão na Casa. Para o ex-juiz da Lava Jato, a execução antecipada da pena deve priorizar a área criminal, e não incluir casos cíveis e tributários, como prevê o texto. Durante a reunião, ele respondeu a provocações do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e o bate-boca fez a audiência acabar antes do previsto.

O clima começou a esquentar depois de Braga se referir a Moro como “capanga da milícia”, “capanga da família Bolsonaro” e “mentiroso”. O ministro reagiu. “Quem protegeu milícia foi o seu partido (PSOL)”, afirmou. Moro chamou o parlamentar de “desqualificado”.

Enquanto isso, fora do microfone, o deputado Eder Mauro (PSD-PA) atacou Braga com palavras de baixo calão e chegou a dizer que a mãe do deputado do PSOL era uma “bandida”. Braga então se levantou e parlamentares tiveram de se colocar entre os dois para evitar agressões físicas.

A discussão ocorreu após Moro ser provocado a se manifestar sobre a morte do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, que teve parentes empregados no gabinete do então deputado estadual (atualmente senador)

Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O titular da Justiça atribuiu ao governo da Bahia, hoje comandado pelo PT, a operação que resultou na morte do miliciano.

PEC. A reunião de ontem foi convocada para discutir a proposta que inclui na Constituição a prisão após condenação em segunda instância. Pela PEC, os processos judiciais terminam na segunda instância. Os recursos só são permitidos em casos excepcionais. A medida é uma das principais bandeiras da Operação Lava Jato.

Ao iniciar sua apresentação, Moro pediu permissão para “fazer críticas bastante respeitosas” à proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Uma delas diz respeito ao trecho que estabelece uma transição para a nova regra. Alguns deputados defendem a possibilidade da prisão em segunda instância apenas para novos casos.

“Eu, particularmente, acho que essa regra de transição acaba negando Justiça a casos em tramitação”, disse Moro. Um dos casos que poderiam ser afetados caso a regra seja válida para ações já em andamento é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância por Moro no caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista.

Como a condenação já foi confirmada por instâncias superiores, Lula poderia retornar à prisão caso a PEC fosse aprovada nos termos defendidos pelo ministro da Justiça.

Sobre restringir a PEC à casos criminais, Moro afirmou ser favorável a uma regra que “valha para todos”.“Se não houver um apoio político suficiente tanto para os casos cíveis e para os casos criminais, é melhor que fosse aprovado pelo menos para os casos criminais”, disse.

Em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de entendimento e derrubou a execução da prisão após condenação em segunda instância. “Acho que o Supremo errou na mudança da jurisprudência”, afirmou Moro ontem ao ser questionado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). / Colaborou Pedro Prata 

'lmpunidade'

“É melhor que (o texto) fosse aprovado pelo menos para os casos criminais. Porque esses são os que mais nos assustam quando geram impunidade.”

Sérgio Moro

Ministro da Justiça