O Globo, n. 31557, 31/12/2019, País, p. 9

Governo assegura R$ 163 milhões a emendas
Daniel Gullino
Naira Trindade


O presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que abrem créditos especiais de cerca de R$ 163,5 milhões em favor de nove ministérios. O governo realizou um remanejamento de recursos para pagar emendas parlamentares e cumprir com acordos alinhados com o Congresso antes de encerrar o ano de 2019. Foram beneficiadas as seguintes pastas: Agricultura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Justiça, Saúde e Mulher, Família e Direitos Humanos. As sanções foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).

Os dois projetos foram enviados ao Congresso pela Presidência em outubro e aprovados pelos parlamentares em dezembro. Nas duas propostas, um texto assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava que o remanejamento estava sendo feito “em atendimento às solicitações de autores das respectivas emendas individuais e de coordenador de bancada” e que não afetaria a meta fiscal porque tratava-se de “remanejamento entre despesas primárias discricionárias para priorização das novas programações”.

Segundo parlamentares que tiveram suas emendas contempladas graças aos projetos, esse tipo de movimentação no final do ano é corriqueiro.

Brasília