Correio Braziliense, n.20577, 24/09/2019. Economia. p.9

Número de servidores é o maior em 11 anos 
Rosana Hessel 


Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, revelam que o quadro de servidores do Poder Executivo não diminuiu neste ano. Pelo contrário. Em agosto, havia 1,276 milhão de pessoas no setor público, dado que vem subindo gradualmente nos últimos anos e é o maior desde 2008, início da série histórica.

Esse aumento, segundo a pasta, é resultante do crescimento do número de aposentadorias concedidas pelo setor público, que obriga reposição em alguns setores. O quadro de ativos caiu entre 2018 e 2019, passando de 630,7 mil para 617,4 mil servidores até agosto deste ano. Uma queda de 13,3 mil trabalhadores. O total de inativos passou de 402 mil para 419,8 mil, um aumento de 17,8 mil pessoas no mesmo período, conforme os dados do PEP. Mesmo sem a reposição total dos servidores que se aposentaram, quem foi para casa continua na folha do funcionalismo.

“Temos alcançado picos de aposentadorias devido a uma composição de fatores. O primeiro deles é demográfico, fruto das contratações da década de 1980”, destacou a nota, que cita também a reforma da Previdência como um dos fatores que impulsionaram o número de inativos no setor público. Além disso, houve a combinação de um contingente grande de servidores prontos a se aposentarem com a garantia da incorporação das gratificações de desempenho, previstas nas leis nº 13.324 e 13.326, de 2016. O que pode não ser possível quando a reforma for aprovada e virar lei. Esses benefícios, em muitos casos, representam mais de 50% dos rendimentos dos servidores, como ocorre no Judiciário.

A previsão da equiepe econômica é que 127 mil servidores se aposentem nos próximos cinco anos e a reposição tende a ser zero em 56% dos casos. Apesar de o governo afirmar que não pretende repor mais da metade das vagas que serão abertas nos próximos cinco anos, ele não deverá conseguir reduzir a despesa com pessoal, por conta do fluxo de aposentadorias em ritmo acelerado.

“Vamos ver o gasto com pessoal continuar subindo acima da inflação nos próximos anos. Boa parte, por culpa do governo Michel Temer, que concedeu reajustes em 2016, parcelados até 2019”, lamentou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Vai demorar vários anos para a despesa cair e a economia de quase R$ 900 bilhões, prevista na reforma da Previdência, surtir efeito nas contas públicas.”

Acima da inflação

O gasto com pessoal vem crescendo acima da inflação há vários anos. Em 2018, o gasto somou R$ 298 bilhões, devendo passar para R$ 318,8 bilhões pelas novas projeções do Ministério da Economia, apresentadas no último relatório de avaliação fiscal. Isso representa um aumento de 6,7%, bem acima da previsão do governo para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, de 3,6%. Antes da correção, a previsão era de R$ 324 bilhões. E, para piorar, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, as despesas com a folha devem chegar a R$ 336,6 bilhões, um salto de 12,9% sobre 2018.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reafirmou que, após a reforma da Previdência, o governo vai atacar as despesas com pessoal, “o segundo maior gasto primário da União”, perdendo apenas para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dados do PLOA de 2020 mostram que os gastos obrigatórios respondem por 94% das despesas primárias, sendo que as não obrigatórias (que podem ser cortadas) correspondem a R$ 89,1 bilhões, dos quais R$ 19,4 bilhões serão investimentos.

O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, reforça o problema desse engessamento do Orçamento e da falta de uma reestruturação nas carreiras de Estado. “Hoje, em alguns órgãos, o servidor alcança o topo da função em menos de 10 anos. Em alguns casos, em cinco anos. E as tentativas do governo de tentar avançar nessa agenda vem desde o governo Michel Temer, e fracassaram”, destacou.

Ele destacou a que, apesar de a despesa com pessoal ter sido mais comportada neste ano, ficando abaixo das previsões iniciais do governo, um fator que precisa ser considerado é o crescimento vegetativo da folha. “Mesmo sem reajuste algum, essa despesa aumenta anualmente por conta da progressão prevista em lei”, lembrou. Para ele, reduzir essa despesa que supera a casa de R$ 300 bilhões por ano vai depender muito de como vão ocorrer as reposições das aposentadorias.

O governo vem soltando balões de ensaio da reforma administrativa que não estão sendo bem-sucedidos, de acordo com Castello Branco. Para ele, se o governo não negociar gatilhos para o teto de gasto, daqui a pouco, não haverá mais espaço para investimento na máquina. “Neste ano, o governo precisou de autorização do Congresso para emitir dívida para cobrir despesa corrente, descumprindo a regra de ouro da Constituição. E, no ano que vem, vai precisar fazer isso novamente”, criticou. O rombo de 2019 que precisou ser coberto foi de R$ 258 bilhões e, no ano que vem, será de R$ 367 bilhões.