Alessandra Azevedo 


O Congresso tem uma agenda cheia nesta semana, com expectativa de decisões sobre a reforma da Previdência, a Lei de Abuso de Autoridade e a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A jornada começa com a análise dos vetos, feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, em 15 projetos sancionados recentemente, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há meses na fila.

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que comanda as sessões conjuntas, marcou a de hoje de última hora, o que resultou no adiamento da análise da reforma da Previdência no plenário do Senado. O primeiro turno de discussão ficou para amanhã.

Um dos motivos para a sessão do Congresso se sobrepor à pauta da Previdência é a cobrança de deputados e senadores pela liberação de emendas parlamentares prometidas pelo governo, em troca da aprovação do texto na Câmara. O projeto de lei que libera mais de R$ 2 bilhões em emendas, enviado por Bolsonaro em agosto, é um dos itens que serão avaliados na sessão conjunta.

Os vetos à Lei de Abuso de Autoridade também estão na pauta. Ao sancionar a matéria, em 5 de setembro, Bolsonaro barrou 36 dos 108 dispositivos do projeto. Retirou várias das condutas tipificadas como abusivas pelo texto aprovado no Congresso - entre elas, as que tratam de restrições ao uso de algemas, ao registro de imagens de presos sem consentimento e a busca e apreensão sem flagrante ou mandado.

Os parlamentares também podem derrubar o veto no dispositivo que isentava de cobrança o despacho de bagagens de até 23 kg em aviões de pelo menos 31 assentos. A gratuidade, nesses casos, havia sido incluída pelo Congresso, mas foi retirada pelo presidente quando sancionou a medida. Assim, Bolsonaro manteve a regulamentação atual - gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 kg.

Também estão na lista vetos ao Estatuto da Liberdade Econômica e à lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos. Os parlamentares também podem analisar projetos que liberam R$ 5,65 bilhões em créditos orçamentários suplementares.

Pacote anticrime

Na Câmara, o pacote "anticrime" do ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode ser avaliado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante de todas as controvérsias, especialmente a respeito da ampliação do excludente de ilicitude, a previsão de votação no plenário não deve acontecer antes de até três semanas, como estimou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, continua marcada para as 10h, antes da sessão do Congresso, às 15h. Amanhã, o colegiado se reúne novamente, para votar a indicação do subprocurador Augusto Aras para a PGR.