Correio Braziliense, n. 20642, 28/11/2019. Política, p. 04

Lula é sentenciado a 17 anos de prisão
Renato Souza


Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, votou para manter a condenação da primeira instância e pelo aumento da pena de 12 anos e 11 meses, decretada pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para 17 anos, um mês e 10 dias. O entendimento dele foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores. Com a decisão, o petista enfrenta mais um entrave em suas pretensões eleitorais.

A sentença fez Lula sofrer a segunda condenação em segundo grau de Justiça, já que também foi condenado pelo TRF-4 no processo relacionado ao triplex do Guarujá (SP). Na ação penal analisada ontem, o ex-presidente é acusado de receber propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio de reformas no sítio frequentado pelo petista e familiares.

Os magistrados rejeitaram alegações de perseguição política por parte do então juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, e avaliaram que o petista não pode ser beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na ação de Bendine, o Supremo entendeu que as alegações finais devem ser apresentadas pelos réus citados em delação apenas depois dos delatores, para que os acusados possam se defender. O TRF-4 entendeu que no caso de Lula não ficou provado que ele sofreu prejuízo por conta da ordem de apresentação nessa fase do processo, embora ele tenha tido o mesmo prazo que Léo Pinheiro, delator da OAS, para se manifestar. Em relação a Moro, Gebran Neto entendeu que ele passou a integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro somente após o processo ser finalizado. O relator afirmou que ficou comprovada a culpa de Lula no caso e que ele era a liderança do esquema.

Fiador

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, também foi condenado, mas se beneficia por ter firmado um acordo de delação. “Há prova documental e testemunhal a respeito da participação do grupo Odebrecht, representado por seus principais dirigentes, no esquema de corrupção para direcionamento de contratação da Petrobras e pagamento de propina a agentes públicos e políticos e, mais especificamente, o dirigente do PT, tendo o ex-presidente como mantenedor e fiador desse esquema. Mantenho assim a sentença na condenação de Luiz Inácio e Marcelo Odebrecht pelas práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva”, disse Gebran.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa de Lula, pretende usar como base, em novos recursos, a alegação de que o TRF-4 não respeitou a decisão do Supremo sobre a anulação de sentenças em que réus delatados e delatores apresentaram as alegações finais no mesmo prazo. “A decisão de hoje (ontem) é incompatível com o posicionamento da Suprema Corte ao definir ser necessário dar à defesa dos corréus delatados a oportunidade de falar após corréus delatores”, frisou o advogado.

Em nota, o PT alegou que o tribunal de segunda instância agiu como “um pelotão de fuzilamento”. “Além de ignorar as nulidades do processo do sítio de Atibaia e de, mais uma vez, combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país”, alegou a sigla.

Frase

"Havia a expectativa que se comportasse (Lula) em conformidade com o direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela prática dos diversos atos de corrupção”

João Pedro Gebran Neto, desembargador

Outros processos

1. Triplex do Guarujá

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

2. Caças da Saab

Acusado pelo Ministério Público de tráfico de influência na compra de 36 caças suecos

3. Caso Petrobras

Réu em decorrência da acusação de se envolver em fraudes na Petrobras

4. Cargo de ministro

Suspeito de tentar ingressar no cargo de ministro da Casa Civil, em 2016, para obstruir investigação

5. Instituto Lula

Acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para o Instituto Lula

6. Guiné Equatorial

Acusado de receber propina para permitir a instalação de empresa no país africano

7. Caso Odebrecht

Suspeito de receber R$ 64 milhões de propina da empreiteira