Correio Braziliense, n. 20586, 03/10/2019. Política, p. 04
Auditor da receita cai na teia da armadeira
Vera Batista
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) desmontaram, ontem, uma organização criminosa composta por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal (RFB), além de pessoas ligadas a eles, que praticava crimes de corrupção e lavagem do dinheiro. O foco das investigações da Operação Armadeira foi o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da RFB, que, segundo agentes e procuradores, aproveitava o acesso funcional a informações importantes da Operação Lava-Jato para cobrar propina de réus e delatores em troca da suspensão de multas do fisco.
O grupo já havia sido acusado de irregularidades no episódio da divulgação de dados sigilosos de 133 autoridades, inclusive do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da mulher, Guiomar Feitosa. Canal também foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes quando o convocou para que ele e mais cinco auditores-fiscais depusessem.
Em delação premiada, Lelis Teixeira, réu da Lava-Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), disse ter negociado propina de R$ 4 milhões com Canal para suspender multas aplicadas contra a entidade. O pagamento teria sido intermediado pelo ex-auditor-fiscal Elizeu Marinho, apresentado como “uma pessoa influente” pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves – ambos com prisão preventiva decretada. O resultado foi o encerramento da fiscalização, em junho de 2017, por intervenção de Canal.
Outro auditor-fiscal alvo dos investigadores, Marcial Pereira de Souza, chegou a cobrar propina de 500 mil euros para barrar fiscalização tributária contra Ricardo Siqueira Rodrigues, réu da Operação Rizoma – cujas apurações deram origem às investigações contra Canal –, que investiga lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção que geraram prejuízos aos investimentos dos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpro (Serpos).
Dinheiro vivo
Segundo a PF, foram apreendidos R$ 1.109.130,00, US$ 26,9 mil e 3,9 mil euros em dinheiro vivo durante a ação. Somente na casa de Canal foram descobertos R$ 200 mil. A Operação Armadeira cumpriu 14 mandados de prisão e 41 mandados de busca e apreensão no Rio deferidos pelo juiz federal Marcelo Bretas.
O juiz decretou o bloqueio de R$ 13,8 milhões de Canal, um dos 14 alvos. As prisões preventivas foram contra Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. As temporárias contra Leônidas Pereira Quaresma (que costumava tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda na TV), João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari e Fernando Barbosa.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) destacou que “o episódio reforça o compromisso da Receita Federal com o combate à corrupção, inclusive dentro de suas próprias paredes”. Já o advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, também em nota salientou "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada (…), atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional".