Correio Braziliense, n. 20587, 04/10/2019. Política, p. 04

Decisão da 2ª instância este mês
Renato Sousa


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou ontem, à TV Globo, que pretende remarcar ainda para este mês a sessão que vai julgar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão em segunda instância. Caso a Corte mude o entendimento atual, réus que estão presos e ainda têm recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país.

Além disso, ele pode marcar para a mesma sessão a votação que vai fixar a tese sobre quem será beneficiado com a possibilidade de anular condenações em decorrência da ordem em que foram apresentadas as alegações finais. Os ministros devem decidir se o impacto da medida atinge processos anteriores ou apenas os futuros. Pelo menos 32 sentenças da Operação Lava-Jato podem ser anuladas a depender do entendimento do STF.

Quase ao mesmo tempo, o ministro Edson Fachin suspendia a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, beneficiado com a decisão da Corte que entendeu que réus delatados devem apresentar as alegações finais após os delatores. Por conta da decisão, a condenação foi suspensa. A sentença foi anulada por 6 votos a 5, e o caso servirá como base para a formulação de uma tese, ou seja, definir regras sobre o assunto.

O ex-executivo foi preso em maio de 2017. Marcio foi condenado a dez anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em segunda instância, a pena foi reduzida para nove anos e dois meses. A Justiça fixou multa de R$ 30 milhões para que ele deixasse a cadeia. No entanto, como os valores já estavam bloqueados, ele foi liberado.