Correio Braziliense, n. 20587, 04/10/2019. Economia, p. 07

Senado autoriza novo concurso
Lorena Pacheco
Victória Olimpo


O Senado Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, autorização para um novo concurso público para 40 vagas para cargos efetivos, além de formação de cadastro. De acordo com a autorização, “é imperativa a necessidade de preenchimento de cargos vagos tendo em vista a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria”.

A expectativa pelo concurso público do Senado Federal começou em abril deste ano, quando o senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente da Casa, disse, no plenário, que estava preocupado com a contínua redução dos números de servidores efetivos e, por isso, pediu que fosse feita uma análise orçamentária para a realização de novos certames.

O último concurso do Senado foi lançado em dezembro de 2011 e ofereceu vagas para técnico,consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.

Para Wellington Antunes, professor de direito constitucional no Gran Cursos Online e consultor legislativo na Câmara dos Deputados, apesar do último concurso do Senado ter sido lançado há mais de sete anos, é possível comparar os editais, inclusive com as edições mais antigas, como nas seleções de 2005 e 2008. “O conteúdo é muito parecido, embora surjam sempre algumas normas diferentes. Claro que o candidato precisa estar atualizado, mas há um eixo sólido comum. Por exemplo, língua portuguesa. Não tem como fugir, é importantíssimo”, avisa.

Constituição

O especialista dá dicas sobre direito constitucional. Segundo ele, muitos estudantes de provas de concurso público não querem ler a Constituição. “Eles querem livros de comentários e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que são importantes, claro, mas o  ponto de partida tem que ser a leitura da Constituição. O concursando precisa ter em mente que mais de 70% das questões das provas, que não são da área jurídica, são sobre direito constitucional sem muito aprofundamento, sem muita doutrina e jurisprudência, pois exploram mais a literalidade da Constituição”, explica.

O auxiliar administrativo Gabriel Ramos, de 24, conta que se sentiu motivado com a notícia sobre a autorização do concurso. Para ele,  a estratégia é manter o estudo de escrivão até a prova e adaptar, posteriormente, à polícia legislativa. Para ele, estudar sozinho é a melhor opção. A estudante de direito  Gabriela Saito, de 21 anos, disse que “superanimada” com a notícia, já que foi surpreendida, pois, embora esteja se preparando, não estava esperando a autorização.

Novidade na Ebserh

Candidatos com deficiência (PCD) aprovados em concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devem ser convocados, prioritariamente, após pedido realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e atendido pela juíza da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, Leonia Bezerra.

De acordo com a juíza, a empresa não contrata PcD em quantitativo mínimo exigido por lei, sendo certo que este comportamento gera danos irreparáveis ao patrimônio imaterial da sociedade. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o chamamento de PcD deve ser feito até que se atinja o percentual mínimo de 5%.

Portanto, a decisão judicial prevê a nomeação dos aprovados nas listas de candidatos de PcD ainda vigentes, em vagas previstas em editais ou nas que surgirem durante o prazo de validade dos concursos públicos já realizados pela Ebserh.

Segundo o despacho, o descumprimento da decisão está sujeito à multa mensal de R$ 5 mil, por pessoa prejudicada. Também foi fixada indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil.

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Corrida pelas vagas

Nível médio

Técnico Legislativo:     24 vagas

Remuneração:    R$ 18.591,18

Nível superior

Advogado:     4 vagas

Remuneração:     R$ 32.020,77

Analistas legislativos para as seguintes especialidades:

Especialidade     Vaga

Administração             2

Arquivologia                 1

Assistência Social:      1

Contabilidade:              1

Enfermagem:                1

Informática legislativa    1

Processo Legislativo:     2

Redação Parlamentar:     1

Engenharia do Trabalho:     1

Engenharia Eletrônica e Telecomunicações:            1

Remuneração:     R$ 24.782,57