Correio Braziliense, n. 20592, 09/10/2019. Política, p. 2

Diplomacia sem gênero
Renato Souza


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explique instruções da Chancelaria para que diplomatas reforcem a visão do governo, a nível internacional, de que gênero significa sexo biológico. Gilmar atendeu uma reclamação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) sobre atos administrativos direcionados às delegações diplomáticas do Brasil em Genebra, na Suíça, e Washington, nos Estados Unidos.

Para a ABGLT, os atos do Itamaraty  violam o entendimento do Supremo de que transgêneros podem alterar o nome e gênero no registro civil mesmo sem cirurgia para redesignação de sexo. Na ocasião, o Supremo entendeu que "a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la".

A ABGLT pede a suspensão dos atos publicados em maio e junho deste ano. Após a resposta de Ernesto, Gilmar decidirá se atende o pedido para revogar as recomendações oficializadas pela Chancelaria.

Enquanto isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL) réu pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na tarde de ontem. Os ministros rejeitaram a acusação de lavagem de dinheiro contra o parlamentar. A partir de agora, o congressista enfrenta um processo, no qual poderá apresentar defesa, provas e a coleta do depoimento de testemunhas. O deputado é acusado de receber R$ 106 mil em propina do ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

De acordo com as investigações, os repasses ilegais ocorreram para que Francisco continuasse no cargo. O dinheiro teria sido repassado a Lira por meio de um assessor. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar usou sua influência política para definir quem ficava no comando da companhia.

“Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, diz um trecho da denúncia.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o deputado, afirmou que não existem provas suficientes de que o dinheiro era repassado como propina. “A PGR acusa o ex-presidente da CBTU de pagar o deputado para permanecer no cargo. Ocorre que tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma não havia necessidade ou razão para pagamentos”, disse o defensor.

Irmãos condenados

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e do irmão dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por supostamente ambos terem praticado o crime de lavagem de dinheiro. A dupla está sendo julgada na Segunda Turma da Corte.

Celso ainda não concluiu seu voto no caso, mas já se posicionou a favor da condenação em relação à ocultação de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.