Correio Braziliense, n. 20595, 12/10/2019. Política, p. 2

Impunidade ainda é problema, diz Moro



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse ontem que o número de crimes recuou no Brasil desde o início da sua gestão, mas afirmou que a impunidade continua sendo um grande problema no país. Em palestra durante evento dirigido a investidores, em São Paulo, Moro admitiu ainda que, em algum momento, a Operação Lava-Jato deve terminar, porém observou que o combate à corrupção tem de ser tratado como  questão institucional. “Meu trabalho na Lava-Jato acabou, mas permaneço firme nas minhas crenças”, disse.

De acordo com o ministro, estatísticas oficiais mostram que, neste ano, houve queda “significativa” entre os principais tipos de ações criminosas. “O crime cresceu nos últimos 20 anos, mesmo em períodos de boa situação econômica. A impunidade segue sendo um grande problema. O grande desafio é tornar permanentes as quedas nos índices de criminalidade. Os números remanescentes ainda são muito ruins”, ponderou.

Moro atribuiu a queda na criminalidade a uma série de iniciativas tomadas pelo governo federal, entre eles a criação do banco nacional de perfis genéticos. “O banco genético servirá para cruzamento de dados nas investigações de crimes. Não é uma invenção tupiniquim. Estados Unidos têm banco de dados com cerca de 12 milhões de perfis. No Reino Unido, são 6 milhões”, argumentou.

O ex-juiz também defendeu uma atuação mais presente do governo federal junto aos entes estaduais no combate à criminalidade. “O governo federal não pode ignorar criminalidade na rua, que é responsabilidade da Polícia Militar. Estamos montando força tarefa federal, estadual e municipal em cidades mais violentas”, observou o ministro.

Lava-Jato

O ministro da Justiça admitiu que a Operação Lava-Jato acabará em algum momento, porque tem “começo, meio e fim” e “nada dura para sempre”. Para ele, o que está em jogo não é a operação em si, mas, sim, o combate à corrupção como um todo, que, na sua visão, tem de ser visto como uma missão do país, e não de uma força-tarefa.

A declaração foi dada no fórum, após o tema ser levantado por um participante da plateia. Moro falava sobre iniciativa para o combate aos crimes cibernéticos, quando uma pessoa perguntou em voz alta: “E a Lava-Jato?” O ministro acenou para que a pessoa aguardasse um pouco e, alguns minutos depois, começou a falar sobre a operação, embora já tivesse feito alguns comentários sobre o tema durante o seu discurso.

“Existem grandes desafios que são permanentes, tanto no avanço contra a corrupção como contra a criminalidade. (Podem achar) que não é tarefa do governo federal, que cabe à Lava-Jato, mas temos de avançar de forma institucional, como país, contra a corrupção, contra a criminalidade, o que ajuda no ambiente de negócios”, afirmou o ministro.

Moro, então, começou a discorrer sobre direitos humanos, mas, de repente, voltou a falar sobre a Lava-Jato, ao afirmar que é preciso “resgatar a autoestima dos brasileiros”. “Não podemos retroceder nesses avanços, virar de costas e incorporar certos discursos, que não fazem sentido”, afirmou. “Há analistas que dizem que a operação é culpada por problemas econômicos. Ah, pelo amor de Deus. É a velha história de culpar o policial por descobrir o cadáver do assassinato”, disse.

Sérgio Moro é recorrentemente citado como potencial candidato à Presidência da República. Ele ganhou notoriedade por ter sido juiz em primeira instância da Lava-Jato. Logo após a vitória de Jair Bolsonaro na eleição presidencial, em 2018, foi convidado a assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Desde então, tem tocado uma agenda de combate à corrupção e à criminalidade violenta, simbolizada pelo pacote anticrime, que tramita com dificuldade no Congresso.

Diálogo

O ministro disse que espera uma melhora nas “condições de diálogo” com o Congresso sobre o pacote anticrime após o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência no Senado, mas evitou estimar prazos. Questionado sobre a existência de alguma articulação em andamento entre os poderes Executivo e Legislativo para colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu que “a pauta do Legislativo e ele pertence”. “Estamos buscando denominadores comuns”, disse. Moro apresentou o projeto anticrime, no início do governo, como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.